norma nº 28/2026

Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3693 Sexta Feira - 13 de Fevereiro de 2026 Página 27
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PORTARIA N° 28/2026
EXONERA CAIO ELIAS FRANÇA DO CARGO 
DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO 
LEGISLATIVO.
UBIRAJARA CASSIANO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Lavras, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais.
 
R E S O L V E 
Art. 1°. Exonerar, a pedido, a partir de 18 de fevereiro de 2026, CAIO ELIAS FRANÇA, 
do cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Lavras.
Art. 2º. As despesas decorrentes do artigo anterior correrão por conta de dotação 
orçamentária própria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lavras, 13 de fevereiro de 2026.
UBIRAJARA CASSIANO ROCHA
Presidente 
UBIRAJARA 
CASSIANO 
ROCHA:00
753363674
Assinado de forma 
digital por 
UBIRAJARA 
CASSIANO 
ROCHA:00753363674 
Dados: 2026.02.13 
17:06:53 -03'00'
Câmara Municipal de Lavras