norma nº 1/2026

Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3692 Quinta Feira - 12 de Fevereiro de 2026 Página 26
DECRETO Nº 01, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS OS 
DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2026
(INTEGRALMENTE) E 18 DE 
FEVEREIRO DE 2026 (ATÉ ÀS 
12H00MIN).
UBIRAJARA CASSIANO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Lavras, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
CONSIDERANDO que os dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, serão respectivamente, segunda 
e terça-feira de carnaval, dias nacionalmente dedicados às festividades culturais, bem como 18 de 
fevereiro de 2026 corresponderá à quarta-feira de cinzas; 
DECRETA:
Art. 1º. Ponto facultativo na Câmara Municipal de Lavras, os dias 16 e 17 de fevereiro de 
2026, segunda e terça-feira de carnaval, integralmente, e o dia 18 de fevereiro de 2026, quarta-feira 
de cinzas, até ás 12h00min. 
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lavras, 12 de fevereiro de 2026.
UBIRAJARA CASSIANO ROCHA
Presidente
Avenida Pedro Sales, 542, Centro - CEP 37200.238 – Lavras – MG
www.lavras.mg.leg.br
UBIRAJARA 
CASSIANO 
ROCHA:00
753363674
Assinado de forma 
digital por 
UBIRAJARA 
CASSIANO 
ROCHA:007533636
74 
Dados: 2026.02.12 
17:59:18 -03'00'
Câmara Municipal de Lavras