norma nº 12/2026

Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3683- Segundo Caderno Sexta Feira - 30 de Janeiro de 2026 Página 87
________________________________________________ Câmara Municipal de Lavras
Avenida Pedro Sales, 542, Centro – CEP 37200.238 – Lavras – MG
PORTARIA N° 012/2026
ESTABELECE O PLANO DE CONTRATAÇÕES 
ANUAL – PCA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAVRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
UBIRAJARA CASSIANO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Lavras, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais.
CONSIDERANDO a adoção do Plano de Contratações Anual como instrumento de 
planejamento contínuo das contratações públicas;
 
R E S O L V E 
Art. 1º. Estabelecer o Plano de Contratações Anual – PCA, do Poder Legislativo, para o 
exercício de 2026, conforme Anexo que integra esta Portaria. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lavras, 30 de janeiro de 2026.
UBIRAJARA CASSIANO ROCHA
Presidente 
UBIRAJARA 
CASSIANO 
ROCHA:00
753363674
Assinado de forma 
digital por 
UBIRAJARA 
CASSIANO 
ROCHA:00753363674 
Dados: 2026.01.30 
17:17:09 -03'00'
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ANEXO I
ITEM OBJETO TIPO DE USO GRAU DE PRIORIDADE 
EXPECTATIVA DE 
CONTRATAÇÃO/
RENOVAÇÃO DOS 
CONTRATOS 
VALOR ESTIMADO
(ANUAL) 
MATERIAL DE CONSUMO
1 Materiais de Copa, cozinha e limpeza Sob Demanda Média Fevereiro R$ 91.259,38 
2 Materiais de Expediente Sob Demanda Média Fevereiro R$ 72.022,40 
3 Material Gráfico Sob Demanda Média Abril R$ 84.046,00 
4 Outros Materiais de Consumo Sob Demanda Média Junho R$ 25.320,00 
SERVIÇOS 
5
Contratação de empresa para prestação de serviços de 
iluminação natalina Esporádico Média Setembro R$ 45.000,00 
6
Contratação de serviços/empresa especializada em 
avaliação imobiliária do Prédio da Câmara Municipal 
de Lavras Esporádico Média Maio R$ 35.000,00 
7
Credenciamento de serviços de segurança e saúde do 
trabalho Contínuo Alta Março R$ 70.000,00 
8
Fornecimento de seguro aos estagiários nos termos 
legais Esporádico Média Abril R$ 5.193,72 
9 Outros serviços de Consultoria Contínuo Média Março R$ 183.600,00 
10
Prestação de serviço de limpeza, conservação, 
higienização e lavagem dos veículos oficiais da 
Câmara Municipal Contínuo Média Março R$ 12.000,00 
11
Prestação de serviços continuados de responsabilidade 
técnica à TV Câmara Lavras Contínuo Alta Janeiro R$ 14.400,00 
12
Prestação de serviços de locação de veículos para 
transporte coletivo, com motorista para atender as Contínuo Média Junho R$ 139.800,00 
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demandas dos Projetos institucionais da Câmara 
Municipal de Lavras 
13 Seguros dos veículos Oficiais Contínuo Alta Agosto R$ 7.000,00 
14
Serviço de Abastecimento de água tratada e coleta de 
esgoto Contínuo Alta Janeiro R$ 38.400,00 
15
Serviço de Consultoria para as áreas de gestão 
contábil, orçamentária, financeira e administrativa para 
a Câmara Municipal de Lavras – MG. Contínuo Alta Janeiro R$ 88.800,00 
16 Serviço de fornecimento de energia elétrica Contínuo Alta Janeiro R$ 60.000,00 
17
Serviço de Vigilância Eletrônica com monitoramento 
24 (vinte e quatro) horas Contínuo Alta Fevereiro R$ 99.496,80 
18
Serviço especializado de e-mail 
corporativo/institucional e armazenamento em nuvem Contínuo Alta Janeiro R$ 42.599,88 
19
Serviços de buffet/coffe break e lanches para sessões 
solenes, capacitações e projetos institucionais Sob Demanda Média Julho R$ 191.997,00 
20 Serviços de fornecimento de internet IP Contínuo Alta Maio R$ 13.941,60 
21
Serviços de manutenção preventiva e corretiva ao 
elevador Contínuo Alta Maio R$ 16.800,00 
22
Serviços de manutenção preventiva e corretiva ao 
sistema de condicionamento de ar Contínuo Média Março R$ 25.000,00 
23
Serviços de monitoramento e rastreamento dos 
veículos da Frota Contínuo Média Outubro R$ 1.392,00 
24
Serviços de ornamentação e realização de eventos 
solenes da Câmara Municipal de Lavras Esporádico Média Março R$ 114.800,00 
25 Serviços de Plano de Saúde Contínuo Alta Janeiro R$ 743.665,68 
26 Serviços de Postagens de Documentos e encomendas Contínuo Média Janeiro R$ 4.000,00 
27 Serviços de Telecomunicações Contínuo Alta Fevereiro R$ 53.000,00 
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Serviços técnicos de tratamento arquivístico e 
digitalização de documentos Esporádico Média Maio R$ 318.900,00 
29
Software de Gestão Pública - folha de pagamento, RH, 
compras, compras e licitação, Almoxarifado, 
patrimônio, frota e contabilidade. Contínuo Alta Fevereiro R$ 164.400,00 
SERVIÇOS DIVERSOS 
30 Aquisição de Licenças de Software Esporádico Média Maio R$ 105.000,00 
31
Locação de copiadoras/impressoras para atender as 
demandas da Câmara Municipal de Lavras Contínuo Alta Junho R$ 39.600,00 
32
Outros Serviços para Modernização do Legislativo e 
do Setor de Comunicação da Câmara Esporádico Média Fevereiro R$ 135.000,00 
33 Serviços Bancários Contínuo Alta Janeiro R$ 48.000,00 
34
Serviços de assistência e manutenção relógio de ponto 
eletrônico Contínuo Média Julho R$ 1.200,00 
35 Serviços de manutenção de equipamentos Esporádico Média Janeiro R$ 70.000,00 
MATERIAL PERMANENTE 
36
Aquisição de mobiliário para atender as necessidades 
da Câmara Municipal de Lavras Sob Demanda Alta Janeiro R$ 425.904,20 
37 Aquisição de Itens de Suprimentos de informática Sob Demanda Média Fevereiro R$ 452.786,37 
38
Aquisição de máquinas, produtos e equipamentos para 
modernização do Legislativo Sob Demanda Média Julho R$ 190.000,00 
OUTRAS CONTRATAÇÕES 
39 Gerenciamento de Frotas e manutenção veicular Contínuo Média Fevereiro R$ 65.000,00 
40
Prestação de serviços terceirizados de limpeza, 
zeladoria, copeiragem, moto-entrega, motorista e vigia Contínuo Alta Julho R$ 476.416,58 
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Serviços especializados e terceirizados para atender as 
demandas do setor de comunicação da Câmara 
Municipal de Lavras Contínuo Média Março R$ 410.000,00 
OBRAS, REFORMAS E MANUTENÇÕES DA 
SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL 
42 Materiais de manutenção e zeladoria predial Sob Demanda Média Março R$ 78.000,00 
43
Obras e Manutenções no Prédio Sede da Câmara 
Municipal de Lavras Sob Demanda Alta Fevereiro R$ 200.000,00 
44 Serviços de Engenharia Sob Demanda Média Fevereiro R$ 100.000,00 
TRANSPORTE E LOCOMOÇÃO 
45 Combustíveis Automotivos Contínuo Alta Janeiro R$ 87.600,00 
46 Passagens e despesas com locomoção Esporádico Alta Fevereiro R$ 180.000,00
47 Manutenção da frota da Câmara Municipal de Lavras Esporádico Alta Fevereiro R$ 68.000,00