| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4954 / 2026 |
| Date | 2026-04-26 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Associação Ornitológica de Lavras |
| native_id | 9123 |
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Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº 3720 Quinta Feira - 26 de Março de 2026 Página 16 Av. Sílvio Menicucci, 1.575 - Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Página 1 de 1 LEI Nº 4.954/2026 LEI Nº 4.954, DE 26 DE MARÇO DE 2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 059/2025, de autoria do Vereador Zeca do Salão) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ORNITOLÓGICA DE LAVRAS. A Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido à Associação Ornitológica de Lavras – AOL, com sede à Rua Pedro Romanielo nº 154, bairro Jardim Glória, em Lavras/MG, inscrita devidamente no CNPJ nº 07.258.035/0001-74, o título de utilidade pública municipal. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lavras, em 26 de março de 2026. JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA Prefeita Municipal