materia nº 12/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS – GABINETE VEREADORA JAQUELINE FRÁGUAS
Avenida Pedro Sales, 542 – Centro – Fone (35) 3821-6140 – 37200.238 – Lavras - MG
Câmara Municipal de Lavras – Estado de Minas Gerais, em 22 DE ABRIL de 2026
OFÍCIO nº GAB/JAC/080/2026
MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO
(Art. 193, IV RI)
Nos termos legais e regimentais, apresento a presente propositura, sendo MOÇÃO DE 
PESAR aos familiares, amigos e a toda a comunidade lavrense pelo falecimento de EVELLYN 
CRISTINE FIRMINO, ocorrido recentemente, vítima de feminicídio.
Aos familiares e amigos, expressamos nossas mais sinceras condolências, reiterando que esta 
Câmara Municipal não poderia deixar de se solidarizar com a dor e o sofrimento causados por tão 
trágica e precoce perda.
Neste momento de profunda dor, esta Casa Legislativa não apenas se solidariza com os 
familiares e amigos, mas também manifesta sua indignação diante de mais um caso de violência 
brutal contra a mulher, que ceifa vidas e destrói famílias, expondo uma realidade que não pode 
mais ser tolerada.
A morte de Evellyn Cristine Firmino não pode ser tratada como um fato isolado. Trata-se de 
um reflexo de uma violência estrutural que atinge mulheres diariamente em nosso país, exigindo de 
toda a sociedade e, sobretudo, do poder público, ações firmes, contínuas e efetivas no combate ao 
feminicídio.
A Câmara Municipal de Vereadores de Lavras registra, com profundo pesar, esta perda 
irreparável, ao mesmo tempo em que reafirma seu compromisso com a defesa da vida, da dignidade e 
da segurança das mulheres, destacando a urgência de políticas públicas eficazes, prevenção, 
acolhimento às vítimas e rigor na responsabilização dos agressores.
Aos familiares e amigos, expressamos nossas mais sinceras condolências, desejando que 
encontrem força e amparo neste momento de imensa dor. Que a memória de Evellyn jamais seja 
esquecida e que sua história sirva como um chamado à conscientização e à mudança.
Lavras, 22 de abril de 2026.
Jaqueline Aparecida Fráguas
Vereadora – Republicanos
JUSTIFICATIVA
A presente moção tem por objetivo manifestar profundo pesar pelo falecimento de EVELLYN 
CRISTINE FIRMINO, vítima de feminicídio, crime que representa uma das mais graves violações 
dos direitos humanos e que continua a vitimar mulheres em todo o país.
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS – GABINETE VEREADORA JAQUELINE FRÁGUAS
Avenida Pedro Sales, 542 – Centro – Fone (35) 3821-6140 – 37200.238 – Lavras - MG
Sua morte causa comoção, revolta e reflexão, evidenciando a necessidade urgente de 
fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, bem como da 
conscientização coletiva para a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária.
Diante disso, esta Casa Legislativa não apenas presta sua homenagem, mas também se 
posiciona de forma firme contra toda e qualquer forma de violência de gênero, registrando 
publicamente sua solidariedade e seu compromisso com essa causa.
Jaqueline A. Fráguas
 Vereadora – Republicanos