| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-04-28 |
| Ementa | Decreto Legislativo de aprovação de contas referentes ao Exercício Financeiro de 2002. |
| native_id | 633 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-21 | Aguardando Resposta | — | — |
| 2026-05-19 | Requerimento de Comissão | — | — |
| 2026-05-11 | Aguardando Parecer da Comissão | — | Na mesma oportunidade, REMETAM -SE os autos à Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, na forma do art. 245, §2º, do RICML, a fim de EMISSÃO DE PARECER FUNDAMENTADO e apresentação de MINUTA DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, após ABERTURA DE PRÉVIO CONTRADITÓRIO ao Sr. Carlos Alberto Pereira, responsável pelas Contas do referido Exercício Financeiro, enquanto gestor municipal. |
| 2026-05-08 | Concluso na Coordenadoria Legislativa | — | — |
| 2026-05-07 | Aguardando decisão da Presidência | — | — |
| 2026-04-28 | Aguardando Análise da Coordenação | — | — |
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