| Tipo | Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-01-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da política de bem-estar animal no Município de Lavras e dá outras providências. |
| native_id | 178 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-27 | Arquivado em definitivo | — | — |
| 2025-06-25 | Norma promulgada | — | — |
| 2025-06-17 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhamos a REDAÇÃO FINAL da Proposição de Lei n.º 02/2025 (Projeto de Lei do Executivo n.º 02/2025), que “Dispõe sobre a criação da política de bem-estar animal no Município de Lavras e dá outras providências”, aprovado por ocasião da 21ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 09/06/2025. |
| 2025-06-17 | Redação Final | — | — |
| 2025-06-10 | Redação Final | — | — |
| 2025-06-10 | Proposição aprovada | — | — |
| 2025-05-29 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-05-20 | Pedido de vista | — | Vista requerida pelo Vereador Aristides Silva Filho. |
| 2025-05-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-05-14 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando inclusão na ordem após regular tramitação da emenda e subemenda. |
| 2025-03-10 | Aguardando Tramitação de Emenda/Subemenda/Substitutivo | — | Emenda protocolada às vésperas da Reunião. Proposição não subiu ao Plenário. |
| 2025-03-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-03-07 | Parecer Favorável da Comissão | — | — |
| 2025-02-19 | Aguardando Parecer da Comissão | — | Prazo prorrogado por mais 7 dias, de acordo com o Requerimento n° 02/2025/CML/CFO/rem e Decisão da presidência através do Ofício n°146/2025/GPUCR/LSD. |
| 2025-02-19 | Parecer Favorável da Comissão | — | — |
| 2025-02-10 | Aguardando Parecer da Comissão | — | — |
| 2025-02-07 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | — |
| 2025-01-30 | Aguardando Parecer da Comissão | — | — |
| 2025-01-30 | Concluso na Coordenadoria Legislativa | — | — |
| 2025-01-30 | Aguardando decisão da Presidência | — | — |
| 2025-01-28 | Aguardando parecer jurídico | — | — |
| 2025-01-28 | Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa | — | — |
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