| Tipo | Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2023-12-11 |
| Ementa | Acrescenta incisos VII, VIII e IX do artigo 2º do PLE n. 41/2023. |
| native_id | 19 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-06-17 | Proposição arquivada | — | — |
| 2024-06-17 | Veto sobre a proposição mantido | — | — |
| 2024-06-17 | Veto incluso na ordem do dia | — | — |
| 2024-06-17 | Veto sobre a proposição mantido | U | — |
| 2024-06-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-06-03 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | U | Parecer favorável da CCJ, opinando pela manutenção do veto. |
| 2024-05-16 | Aguardando Parecer da Comissão | — | — |
| 2024-05-16 | Aguardando decisão da Presidência | — | — |
| 2024-05-16 | Aguardando parecer jurídico | — | — |
| 2024-05-15 | Aguardando decisão da Presidência | — | — |
| 2024-05-15 | Proposição com veto parcial | — | — |
| 2024-04-23 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2024-04-23 | Redação Final | — | — |
| 2024-04-22 | Proposição aprovada | U | — |
| 2024-04-22 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Requerimento de regime simplificado de votação aprovado. |
| 2024-04-01 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | U | Parecer favorável da CFO às emendas da Ver. Rose. |
| 2024-03-15 | Aguardando Parecer da Comissão | — | — |
| 2024-03-15 | Parecer Favorável da Comissão | U | — |
| 2024-03-15 | Aguardando Parecer da Comissão | — | — |
| 2024-03-14 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | U | — |
| 2024-02-28 | Aguardando Parecer da Comissão | — | Retorno das emendas à CCJ para reanálise, após mudança de texto. |
| 2024-02-15 | Decurso de prazo sem emissão de parecer pela Comissão | — | Decurso de prazo da CCJ sem emissão de parecer nas 3 emendas. |
| 2023-12-27 | Aguardando Parecer da Comissão | — | — |
| 2023-12-04 | Aguardando tramitação de emendas | U | — |
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VEREADORA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE - VEREADORA ROSE OLIVEIRA EMENDA SUBSTITUTIVA A EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/2023 ALTERA III DO ART 2º DO PROJETO DE LEINº 041/2023. Art. 1º Altera o HI, do Artigo 2º, do Projeto de Lei 041/2023, que passa a ter a seguinte redação: Art. 2º HI — a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando ações para o diagnóstico, diagnóstico precoce, a estimulação precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes. (..) Câmara Municipal de Lavras, 22 de fevereiro de 2024. Rose Oliveira — PT Vereadora JUSTIFICATIVA A presente emenda inclui o termo 'precoce' para possibilitar o diagnóstico e prognóstico das pessoas com autismo de forma segura, visado assim concretizar o desenvolvimento e habilidades da pessoa com autismo de acordo gem, guas e Conto com o apoio dos colegas vereadores e vercadoras. OTOCOL “Assinatura