| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-02-20 |
| Ementa | Institui a obrigatoriedade de cartazes informativos sobre crimes de racismo e LGBTfobia e outras violências em estabelecimentos públicos e privados de acesso ao público e da outras providências. |
| native_id | 212 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-12 | Arquivado em definitivo | — | — |
| 2025-06-12 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | — |
| 2025-06-09 | Aguardando Promulgação após sanção tácita | — | Parágrafo Único. Se o prefeito não promulgar a lei, em quarenta e oito horas de sua sanção tácita, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não fizer, o Vice-Presidente deverá fazê-lo, também em 48 horas, sob pena de sofrer penalidades. (Parágrafo acrescido pela Resolução nº 010, de 18/10/2021) |
| 2025-05-14 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-04-29 | Redação Final | — | — |
| 2025-04-29 | Proposição aprovada | — | Redação Final prazo 10 dias úteis. |
| 2025-04-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-04-15 | Pedido de vista | — | — |
| 2025-04-15 | Pedido de vista | — | — |
| 2025-04-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-04-11 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-03-27 | Aguardando Parecer da Comissão | — | — |
| 2025-03-27 | Parecer Favorável da Comissão | — | — |
| 2025-03-18 | Aguardando Parecer da Comissão | — | — |
| 2025-03-18 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | — |
| 2025-03-07 | Aguardando Parecer da Comissão | — | — |
| 2025-03-07 | Concluso na Coordenadoria Legislativa | — | — |
| 2025-02-25 | Aguardando decisão da Presidência | — | — |
| 2025-02-20 | Aguardando parecer jurídico | — | — |
| 2025-02-20 | Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa | — | — |
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