| 2025-10-01 |
Arquivado em definitivo |
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| 2025-09-26 |
Norma promulgada |
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| 2025-09-23 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2025-09-23 |
Redação Final |
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| 2025-09-16 |
Redação Final |
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| 2025-09-16 |
Proposição aprovada |
G |
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| 2025-09-15 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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| 2025-05-26 |
Aguardando Tramitação de Emenda/Subemenda/Substitutivo |
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| 2025-05-22 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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| 2025-05-22 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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| 2025-05-22 |
Decurso de prazo sem emissão de parecer pela Comissão |
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| 2025-05-06 |
Aguardando Parecer da Comissão |
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| 2025-05-06 |
Decurso de prazo sem emissão de parecer pela Comissão |
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| 2025-04-16 |
Aguardando Parecer da Comissão |
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| 2025-04-16 |
Parecer Favorável da Comissão |
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| 2025-04-10 |
Aguardando Parecer da Comissão |
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| 2025-04-09 |
Aguardando decisão da Presidência |
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Nos termos do art. 82, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras, requeiro prorrogação do prazo para emissão de parecer da Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final, por mais 7 dias, para análise da seguinte matéria em tramitação:
1.Projeto de Lei do Executivo n.º 06/2025, que “Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Lavras e dá outras providências”, e sua Emenda. |
| 2025-03-25 |
Aguardando Parecer da Comissão |
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| 2025-03-25 |
Concluso na Coordenadoria Legislativa |
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Nomeado o Vereador Alisson Magno Mattioli como membro extraordinário da CCJ. |
| 2025-03-24 |
Adiada discussão e votação. |
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| 2025-03-24 |
Aguardando decisão da Presidência |
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Ato de Expediente comunicando necessidade de nomeação de membro extraordinário. |
| 2025-03-24 |
Concluso na Coordenadoria Legislativa |
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Ato de Expediente comunicando necessidade de nomeação de membro extraordinário. |
| 2025-03-07 |
Aguardando Parecer da Comissão |
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Prazo modificado em razão de protocolo de Emenda |
| 2025-03-07 |
Concluso na Coordenadoria Legislativa |
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| 2025-03-05 |
Aguardando decisão da Presidência |
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