| Tipo | Projeto de Lei (Chefe do Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-02-24 |
| Ementa | Institui a concessão de benefício natalino aos servidores públicos municipais de Lavras e dá outras providências. |
| native_id | 220 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-15 | Arquivado em definitivo | — | — |
| 2025-07-08 | Norma promulgada | — | — |
| 2025-06-30 | Aguardando sanção governamental | — | Excelentíssima Senhora Prefeita, Encaminhamos a REDAÇÃO FINAL da Proposição de Lei n.º 07/2025 (Projeto de Lei do Executivo n.º 07/2025), que “Institui a concessão de benefício natalino aos servidores públicos municipais de Lavras e dá outras providências”, aprovado por ocasião da 22ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 16 de junho de 2025. |
| 2025-06-30 | Redação Final | — | — |
| 2025-06-17 | Redação Final | — | — |
| 2025-06-17 | Proposição aprovada | S | — |
| 2025-06-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-06-10 | Proposição aprovada em 1º turno | — | — |
| 2025-06-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-06-02 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando inclusão na ordem do dia após retirada da EPLE nº 5/2025. |
| 2025-04-14 | Aguardando Tramitação de Emenda/Subemenda/Substitutivo | — | Emenda protocolada. Projeto permanece na COLEG e aguarda tramitação. |
| 2025-04-07 | Pedido de vista | — | Vista do Vereador João Paulo Felizardo |
| 2025-04-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-04-07 | Pedido de vista | — | Sob vista do Vereador João Paulo Felizardo. |
| 2025-04-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-04-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-03-18 | Aguardando Parecer da Comissão | — | Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça com apresentação de Emenda Modificativa. |
| 2025-03-18 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | Aprovado pela Comissão com apresentação de Emenda Modificativa. |
| 2025-03-07 | Aguardando Parecer da Comissão | — | — |
| 2025-03-07 | Concluso na Coordenadoria Legislativa | — | — |
| 2025-03-05 | Aguardando decisão da Presidência | — | — |
| 2025-02-26 | Aguardando parecer jurídico | — | — |
| 2025-02-26 | Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa | — | — |
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