materia nº 18/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Vereador Alisson Mattioli
PROJETO DE INDICAÇÃO
Assunto: Indicação da Tarifa Zero - Mobilidade para todos
Vereador Proponente: Alisson Mattioli
Ementa: Indica ao Executivo a criação do programa “Tarifa Zero” no transporte público
coletivo do município de Lavras, instituindo a isenção da tarifa nos horários de 6h e 18h, com
custeio realizado por meio de parceria entre a concessionária de transporte público e o
Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de indicação tem como objetivo instituir a isenção da passagem no transporte
público municipal nos horários de 6h e 18h, beneficiando toda a população. A proposta visa
garantir maior acessibilidade à mobilidade urbana, proporcionando economia aos cidadãos e
incentivando o uso do transporte coletivo.
A isenção nesses horários estratégicos favorece especialmente trabalhadores. estudantes e
demais usuários que dependem do transporte público diariamente, reduzindo o impacto
financeiro no orçamento das famílias e promovendo maior qualidade de vida.
Além disso, a medida pode contribuir para a redução do tráfego de veículos particulares nos
horários de pico, diminuindo congestionamentos e impactos ambientais.
IMPACTO ESTIMADO
Com base em dados do transporte público de Lavras, estima-se que milhares de usuários
utilizam os ônibus municipais nesses horários. A isenção tarifária permitirá que esses cidadãos
tenham um alívio financeiro, ao mesmo tempo em que incentiva o uso do transporte público,
tornando-o uma opção mais viável e acessível. Z
E
Câmara Municipal de Lavras
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro — Lavras/MG, CEP: 37.200-238
Gabinete Vereador Alisson Mattioli
Telefone: 3826-6560
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Vereador Alisson Mattioli
VIABILIDADE FINANCEIRA
O custeio do projeto será viabilizado através de uma parceria entre a concessionária de
transporte público municipal e o Executivo Municipal. A proposta prevê a compensação
financeira por meio de subsídios municipais ou incentivos fiscais, garantindo a manutenção da
qualidade do serviço prestado sem comprometer a sustentabilidade do sistema de transporte.
CONCLUSÃO
Diante dos benefícios sociais, econômicos e ambientais, a implantação do “Tarifa Zero” nos
horários de 6h e 18h representa um avanço significativo para a mobilidade urbana em Lavras. A
medida proporcionará mais acessibilidade, fomentará o desenvolvimento local e melhorará a
qualidade de vida da população.
Sendo assim, solicito que o Executivo Municipal analise esta proposta e estude a viabilidade de
sua implementação.
Atenciosamente,
Vereador
e E emma
Câmara Municipal de Lavras
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro — Lavras/MG, CEP: 37.200-238
Gabinete Vereador Alisson Mattioli
Telefone: 3826-6560