| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-04-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva do Jardim Floresta |
| native_id | 245 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-11 | Arquivado em definitivo | — | — |
| 2025-08-07 | Norma promulgada | — | — |
| 2025-08-06 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhamos a REDAÇÃO FINAL da Proposição de Lei nº 14/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2025), que “Declara de utilidade pública a Associação Esportiva do Jardim Floresta”, aprovado por ocasião da 24ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 30 de junho de 2025. |
| 2025-08-06 | Redação Final | — | — |
| 2025-07-01 | Redação Final | — | Prazo final alterado devido a interrupção de prazos durante o recesso legislativo. |
| 2025-07-01 | Proposição aprovada | U | Aprovado em regime simplificado de votação, após requerimento do Vereador Cláudio José da Silva. |
| 2025-06-30 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-06-23 | Pedido de vista | — | — |
| 2025-06-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-06-18 | Decurso de prazo sem emissão de parecer pela Comissão | — | — |
| 2025-06-02 | Aguardando Parecer da Comissão | — | Em observância ao art. 82 c/c art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras o Projeto em epígrafe retorna à Coordenadoria Legislativa, mesmo sem parecer emitido pela CSDTDMADC, devendo seguir regularmente para análise da próxima Comissão temática competente. |
| 2025-06-02 | Decurso de prazo sem emissão de parecer pela Comissão | — | — |
| 2025-05-15 | Aguardando Parecer da Comissão | — | — |
| 2025-05-14 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | — |
| 2025-05-07 | Aguardando Parecer da Comissão | — | Prazo prorrogado conforme decisão da Presidência. |
| 2025-05-06 | Aguardando Parecer da Comissão | — | — |
| 2025-04-30 | Aguardando decisão da Presidência | — | Pedido de prorrogação dos prazos |
| 2025-04-30 | Concluso na Coordenadoria Legislativa | — | Pedido de prorrogação dos prazos |
| 2025-04-22 | Aguardando Parecer da Comissão | — | — |
| 2025-04-15 | Concluso na Coordenadoria Legislativa | — | — |
| 2025-04-14 | Aguardando decisão da Presidência | — | — |
| 2025-04-10 | Aguardando parecer jurídico | — | — |
| 2025-04-10 | Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa | — | — |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE VEREADOR GILMAR DA SILVA PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº ____/2025 Autoria do Vereador Gilmar da Silva DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DO JARDIM FLORESTA. A Câmara Municipal de Lavras, aprovou, e, eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido à Associação Esportiva do Jardim Floresta, com sede à Rua Kenia Maria Fernandes Santana, nº 73-Bairro Portal da Serra, em Lavras/MG, inscrita no CNPJ nº 48.118.647/0001-49, o título de utilidade pública municipal. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lavras, 10 de abril de 2025. Gilmar da Silva Vereador Avenida Pedro Sales, nº 572, Centro, Lavras, Minas Gerais CEP: 37.200-238 www.lavras.leg.mg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE VEREADOR GILMAR DA SILVA JUSTIFICATIVA A Associação Esportiva do Jardim Floresta, conforme Ata de Fundação e Ato Constitutivo acostado ao Projeto de Lei em epígrafe, é uma Pessoa Jurídica de Direito Provado sem fins lucrativos. Tem como objetivo a promoção social da população através do esporte, empreendendo para tanto, treinamentos, jogos, lazer, campeonatos e tantos outros que visem ainda a promoção da saúde, da união e a socialização entre as pessoas, despertando em cada cidadão o sentimento subjetivo de segurança e o espírito de cooperação e solidariedade em benefício da ordem pública e do convívio social. Desta forma, inegável, pelos objetivos da referida associação e buscando ainda mais o seu aperfeiçoamento para melhor atender a população, é que o título de utilidade pública da Associação Esportiva do Jardim Floresta é devida. Câmara Municipal de Lavras, 10 de abril de 2025. Gilmar da Silva Vereador Avenida Pedro Sales, nº 572, Centro, Lavras, Minas Gerais CEP: 37.200-238 www.lavras.leg.mg.br