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materia nº 6/2025

Tipo Moção
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaO Vereador Alisson Mattioli no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio desta, manifestar seu veemente repúdio ao Governo Federal, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diante das denúncias de descontos indevidos realizados nos benefícios de aposentados, sem autorização prévia dos mesmos.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-19 Arquivado em definitivo Enviado ao Presidente da República e aos demais indicados na Moção, por meio de postagem via correios.
2025-05-05 Proposição aprovada
2025-05-05 Moção/Indicação inclusa no expediente
2025-05-05 Concluso na Coordenadoria Legislativa

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Vereador Alisson Mattioli 
MOÇÃO DE REPÚDfO 
O Vereador Alisson Mattioli, no uso de suas atribuições legajs e regimentais, vem por 
meio desta, manifestar seu veemente repúdio ao Governo Federal, por meio do f nstítuto 
Nacional do s~guro Social (INSS), diante das denúncias de descontos indevidos 
realizados nos bencficios de 4 milhões de aposentados, sem autorização prévia dos 
mesmo!-i. 
Tais práticas, além de configurarem uma violação à dignidade da pessoa humana, ferem 
os p1incípios constitucionais da legalidade, moralidade e transparência na administração 
pública. É inadmissível que cidadãos que contribuíram durante toda a vida com o 
sistema previdenciário sejam lesados por fraudes que comprometem sua subsistência e 
bem-estar. 
Solicitamos, com urgência, a apuração rigorosa dos fatos e a devida punição dos 
responsáveis, bem como a adoção de medidas eficazes por parte do Governo Federal 
para impedir que novos casos de descontos não autorizados voltem a ocorrer. 
A presente Moção de Repúdio será encaminhada ao Presidente da República, ao 
Ministério da Previdência Social, à Direção do INSS, ao Congresso Nacional e aos 
meios de comunicação, como forma de dar ciência da posição desta Casa Legislativa. 
R2Ptt t?MM-«r:ee 
Câmara Municipal de Lavras 
Avenida Pedro Sales, n2 542, Centro - Lavras/MG, CEP: 37.200-238 
Gabinete Vereador Alisson Mattioli 
Telefone: 3826-6560 

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