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materia nº 19/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-06-04
EmentaConcede Título de Cidadão Honorário a Paulo Antônio Nogueira, em razão do seu notório reconhecimento público.
native_id302

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-16 Arquivado em definitivo
2025-07-16 Norma promulgada
2025-07-16 Aguardando promulgação
2025-07-16 Redação Final
2025-07-07 Proposição aprovada
2025-07-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-07-04 Parecer Favorável da Comissão
2025-06-13 Aguardando Parecer da Comissão
2025-06-09 Concluso na Coordenadoria Legislativa
2025-06-09 Aguardando decisão da Presidência
2025-06-06 Aguardando parecer jurídico
2025-06-04 Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE LAVRAS – MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL
Gabinete do Vereador Luís Carlos dos Santos (DC)
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro, Lavras, Minas Gerais
CEP: 37.200-238 / (35) 3822-5513
www.lavras.leg.mg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º_____/2025.
(De autoria do Vereador Luís Carlos dos Santos/ DC).
Concede Título de Cidadão Honorário a Paulo 
Antônio Nogueira, em razão do seu notório 
reconhecimento público.
O Povo do Município de Lavras, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e 
eu, Presidente da Câmara, promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1.º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário a Paulo Antônio Nogueira, em 
razão do seu notório reconhecimento público, na forma do art. 22, §§ 5.º, 6.º e 7.º, da Lei Orgânica 
do Município de Lavras, bem como da Resolução n.º 7/2023, “que dispõe sobre a outorga de títulos 
e honrarias no âmbito do Poder Legislativo de Lavras, e dá outras providências”.
Artigo 2.º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 
Plenário Dr. Orlando Haddad, em 04 de junho de 2025.
Luís Carlos dos Santos
VEREADOR (DC)
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
COORDENADORIA LEGISLATIVA
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro, Lavras, Minas Gerais
CEP: 37.200-238 / (35) 3822-5513
www.lavras.leg.mg.br
CERTIDÃO
Referência: Verificação da existência de prévia homenagem ao Sr. Paulo Antônio Nogueira.
Em respeito ao disposto no art. 8º, inc. V da Resolução n.º 007/2023 da Câmara Municipal de 
Lavras, declaro que realizei busca no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) –
implantado nesta Casa em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro, Programa Interlegis, do 
Senado Federal – e na base de dados própria da Câmara Municipal de Lavras, através do aplicativo 
LightBase, e constatei a INEXISTÊNCIA de prévia concessão de Título de Cidadania Honorária,
Diploma de Honra ao Mérito ou Homenagem Especial.
Certifico, portanto, que o(a) Sr(a). Paulo Antônio Nogueira ainda não foi homenageado(a) por 
esta Colenda Casa.
Ressalto que esta Certidão verifica tão somente a existência de prévia homenagem à pessoa 
que se pretende homenagear, não analisando quaisquer outros requisitos legais a serem cumpridos 
pelo eventual agraciado ou pelo Projeto de Resolução para possibilitar a válida tramitação e 
aprovação da homenagem/honraria.
Lavras, 26 de maio de 2025.
CAIO ELIAS FRANÇA
 Auxiliar Legislativo
BIOGRAFIA
Paulo Antônio Nogueira, nascido em Formiga MG, formado em administração em Belo 
Horizonte, casado, pai de 2 filhas que estudaram no colégio de Lourdes e Gammon, uma já 
trabalhando como médica e a outra cursando o 4 ano de medicina, mora em lavras desde 
2009, e já se considera Lavrense de coração, tendo muito apreço ao povo de Lavras pela 
receptividade a ele e a família, muito ligado a política participou de várias eleições em sua 
cidade, trabalha como correspondente bancário, sendo assim muito ligado aos servidores 
público municipal.
Justificativa
Paulo Antônio Nogueira é natural de Formiga (MG) e graduado em Administração na 
cidade de Belo Horizonte. Casado e pai de duas filhas, que estudaram nas tradicionais 
instituições Colégio de Lourdes e Instituto Gammon, sente-se orgulhoso da trajetória 
delas: uma já atua como médica e a outra está cursando o 4º ano de Medicina.
Residente em Lavras desde 2009, Paulo considera-se um lavrense de coração, nutrindo 
profundo apreço pela cidade e sua gente, cuja receptividade e acolhimento marcaram 
positivamente a vida dele e de sua família. Com forte interesse e participação na 
política, esteve envolvido em diversas eleições em sua cidade natal, demonstrando 
compromisso com as causas públicas e comunitárias.
Atualmente, atua como correspondente bancário, o que lhe proporciona estreito contato 
com os servidores públicos municipais, fortalecendo seu vínculo com a realidade social 
e administrativa da cidade.
Luís Carlos dos Santos
Vereador (DC)

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