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materia nº 25/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-06-05
EmentaConcede Diploma de Honra ao Mérito a Bar do Toninho, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade.
native_id308

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-17 Arquivado em definitivo
2025-07-16 Norma promulgada
2025-07-16 Aguardando promulgação
2025-07-16 Redação Final
2025-07-07 Proposição aprovada
2025-07-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-07-04 Parecer Favorável da Comissão
2025-06-13 Aguardando Parecer da Comissão
2025-06-09 Concluso na Coordenadoria Legislativa
2025-06-09 Aguardando decisão da Presidência
2025-06-09 Aguardando parecer jurídico
2025-06-05 Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Vereadora Rose Oliveira – PT
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro, Lavras, Minas Gerais
CEP: 37.200-238 
www.lavras.leg.mg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 04/2025.
(De autoria do Vereadora Rose Oliveira).
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Bar do 
Toninho, em razão de relevantes serviços 
prestados à comunidade.
O Povo do Município de Lavras, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e 
eu, Presidente da Câmara, promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1.º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito a Bar do Toninho, em razão dos 
seus relevantes serviços prestados à comunidade, no campo social/no exercício profissional, na forma 
do art. 22, §§ 5.º, 6.º e 7.º, da Lei Orgânica do Município de Lavras, bem como da Resolução n.º 
7/2023, “que dispõe sobre a outorga de títulos e honrarias no âmbito do Poder Legislativo de Lavras, 
e dá outras providências”.
Artigo 2.º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 
Plenário Dr. Orlando Haddad, em 06 de junho de 2025.
Rose Oliveira (PT) – Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Vereadora Rose Oliveira – PT
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro, Lavras, Minas Gerais
CEP: 37.200-238 
www.lavras.leg.mg.br
BIOGRAFIA
O Bar do Toninho carrega quase 50 anos de história na cidade de Lavras (MG), sendo um dos 
empreendimentos mais tradicionais e queridos pela população local. Sua trajetória começou com o 
Bar do Ponto, passou pelo Moinho e pelo Karamba’s, até consolidar-se, de forma definitiva, como o 
Bar do Toninho.
Trata-se de um negócio familiar, passado de pai para filho, construído com base na dedicação 
diária, no exemplo de trabalho e no compromisso com a excelência. Cada etapa dessa caminhada foi 
marcada por esforço, visão empreendedora e paixão por servir bem.
Ao longo das décadas, o Bar do Toninho manteve-se firme em seu propósito: oferecer um 
atendimento de qualidade, pautado pelo respeito aos clientes e pela hospitalidade que virou marca 
registrada do lugar. Assim, tornou-se um ponto de encontro acolhedor e uma referência na cena 
gastronômica e social da cidade.
JUSTIFICATIVA
Mais do que um estabelecimento comercial, o Bar do Toninho é parte da memória afetiva de 
Lavras. Com quase meio século de atuação, representa um exemplo de empreendedorismo familiar 
sustentável, que atravessa gerações sem perder sua essência.
Por sua história, seu impacto cultural e seu compromisso com o bem receber, o Bar do 
Toninho se consolidou como um patrimônio afetivo e social da cidade. É justo e necessário 
reconhecer sua contribuição para a vida comunitária lavrense, homenageando não apenas o 
empreendimento, mas a família que o construiu com tanto empenho, carinho e respeito ao longo dos 
anos.
Rose Oliveira (PT) – Vereadora
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
51.284.691/0001-33
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
04/07/2023
NOME EMPRESARIAL
51.284.691 GUSTAVO ALVES DA SILVA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - Empresário (Individual)
LOGRADOURO
R BOAVENTURA DA SILVA
NÚMERO
255
COMPLEMENTO
********
CEP
03.625-030
BAIRRO/DISTRITO
VILA COSTA MELO
MUNICÍPIO
SAO PAULO
UF
SP
ENDEREÇO ELETRÔNICO
GUTHOAS@GMAIL.COM
TELEFONE
(11) 2214-7722
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
04/07/2023
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 04/06/2025 às 14:24:02 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
04/06/2025, 14:24 about:blank
about:blank 1/1
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
COORDENADORIA LEGISLATIVA
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro, Lavras, Minas Gerais
CEP: 37.200-238 / (35) 3822-5513
www.lavras.leg.mg.br
CERTIDÃO
Referência: Verificação da existência de prévia homenagem a Gustavo Alves da Silva e Cia Ltda.
Em respeito ao disposto no art. 8º, inc. V da Resolução n.º 007/2023 da Câmara Municipal de 
Lavras, declaro que realizei busca no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) –
implantado nesta Casa em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro, Programa Interlegis, do 
Senado Federal – e na base de dados própria da Câmara Municipal de Lavras, através do aplicativo 
LightBase, e constatei a INEXISTÊNCIA de prévia concessão de Título de Cidadania Honorária,
Diploma de Honra ao Mérito ou Homenagem Especial.
Certifico, portanto, que Gustavo Alves da Silva e Cia Ltda ainda não foi homenageado(a) por 
esta Colenda Casa.
Ressalto que esta Certidão verifica tão somente a existência de prévia homenagem à pessoa 
que se pretende homenagear, ou seja, não analisa quaisquer outros requisitos legais a serem 
cumpridos pelo eventual agraciado ou pelo Projeto de Resolução para possibilitar a válida 
tramitação e aprovação da homenagem/honraria.
Lavras, 28 de maio de 2025.
 CAIO ELIAS FRANÇA
 Auxiliar Legislativo

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