MUNICÍPIO DE LAVRAS – MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL
Gabinete do Vereador João Paulo Felizardo (Republicanos)
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro, Lavras, Minas Gerais
CEP: 37.200-238 / (35) 3822-5513
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º_____/2025.
(De autoria do Vereador João Paulo Felizardo/Republicanos).
Concede Título de Cidadão Honorário a Victor
Ivo Geracino dos Santos Borges, em razão do seu
notório reconhecimento público.
O Povo do Município de Lavras, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e
eu, Presidente da Câmara, promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1.º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário a Victor Ivo Geracino dos Santos
Borges em razão do seu notório reconhecimento público, na forma do art. 22, §§ 5.º, 6.º e 7.º, da Lei
Orgânica do Município de Lavras, bem como da Resolução n.º 7/2023, “que dispõe sobre a outorga
de títulos e honrarias no âmbito do Poder Legislativo de Lavras, e dá outras providências”.
Artigo 2.º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Dr. Orlando Haddad, em 05 de junho de 2025.
____________________________
JOÃO PAULO FELIZARDO
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
COORDENADORIA LEGISLATIVA
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro, Lavras, Minas Gerais
CEP: 37.200-238 / (35) 3822-5513
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CERTIDÃO
Referência: Verificação da existência de prévia homenagem ao Sr. Victor Ivo Geracino dos Santos
Borges.
Em respeito ao disposto no art. 8º, inc. V da Resolução n.º 007/2023 da Câmara Municipal de
Lavras, declaro que realizei busca no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) –
implantado nesta Casa em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro, Programa Interlegis, do
Senado Federal – e na base de dados própria da Câmara Municipal de Lavras, através do aplicativo
LightBase, e constatei a INEXISTÊNCIA de prévia concessão de Título de Cidadania Honorária,
Diploma de Honra ao Mérito ou Homenagem Especial.
Certifico, portanto, que o(a) Sr(a). Victor Ivo Geracino dos Santos Borges ainda não foi
homenageado(a) por esta Colenda Casa.
Ressalto que esta Certidão verifica tão somente a existência de prévia homenagem à pessoa
que se pretende homenagear, não analisando quaisquer outros requisitos legais a serem cumpridos
pelo eventual agraciado ou pelo Projeto de Resolução para possibilitar a válida tramitação e
aprovação da homenagem/honraria.
Lavras, 04 de junho de 2025.
CAIO ELIAS FRANÇA
Auxiliar Legislativo
BIOGRAFIA
Victor Ivo Geracino dos Santos Borges é formado em Administração pela
Universidade de São Paulo (USP), em Direito, e possui pós-graduação em Filosofia.
Atualmente, ocupa o cargo de Presidente Executivo da Rede Nacional de Consórcios
Públicos. Integra também o Conselho Estratégico e Político da Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo (FIESP).
É autor de cinco livros, com destaque para sua obra mais recente, que aborda os direitos
das pessoas com Síndrome de Down no Brasil, consolidando sua atuação na interseção
entre política pública, inclusão social e direito.
Justificativa para Concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Victor Ivo
Gercino dos Santos Borges
A presente homenagem ao Sr. Victor Victor Ivo Gercino dos Santos Borges
justifica-se por sua notável contribuição ao desenvolvimento de políticas públicas e ao
fortalecimento da gestão pública no Brasil, especialmente por meio de sua atuação à
frente da Rede Nacional de Consórcios Públicos. Seu trabalho tem impacto direto e
indireto em inúmeros municípios do país, promovendo a cooperação entre entes
federativos, o uso eficiente de recursos públicos e a implementação de soluções
compartilhadas em áreas como saúde, educação, mobilidade e meio ambiente.
As ações e projetos liderados por Victor Borges contribuíram para o aprimoramento da
administração pública local, seja por meio do acesso a consórcios intermunicipais, da
disseminação de boas práticas de governança ou da defesa de políticas inclusivas e
sustentáveis.
Além disso, sua produção intelectual — com destaque para suas obras sobre inclusão e
cidadania, como o livro sobre os direitos das pessoas com Síndrome de Down no Brasil
— reforça seu compromisso com uma sociedade mais justa, acessível e solidária,
valores que esta cidade também busca promover.
Por essas razões, o reconhecimento como Cidadão Honorário é uma forma legítima e
simbólica de expressar gratidão e respeito a um brasileiro cuja atuação ultrapassa
fronteiras geográficas, mas se faz presente pelo impacto positivo em comunidades de
todo o país.
João Paulo Felizardo
Vereador (Republicanos)