MUNICÍPIO DE LAVRAS – MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL
Gabinete do Vereador José Vanil de Abreu - PL
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro, Lavras, Minas Gerais
CEP: 37.200-238 / (35) 3822-5513
www.lavras.leg.mg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º ___/2025.
(De autoria do Vereador José Vanil de Abreu/PL).
Concede Homenagem Especial, com entrega de
placa, a Sãozinha Modas, em razão de relevantes
serviços prestados à comunidade.
O Povo do Município de Lavras, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e
eu, Presidente da Câmara, promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1.º. Fica concedida Homenagem Especial, mediante entrega de placa, a Sãozinha
Modas, em razão dos relevantes serviços prestados à comunidade, no campo social/no exercício
profissional, na forma do art. 22, §§ 5º, 6º e 7º, da Lei Orgânica do Município de Lavras, bem como
da Resolução n.º 7/2023, “que dispõe sobre a outorga de títulos e honrarias no âmbito do Poder
Legislativo de Lavras, e dá outras providências”.
Artigo 2.º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Dr. Orlando Haddad, em 05 de junho de 2025.
____________________________
JOSÉ VANIL DE ABREU - PL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
COORDENADORIA LEGISLATIVA
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro, Lavras, Minas Gerais
CEP: 37.200-238 / (35) 3822-5513
www.lavras.leg.mg.br
CERTIDÃO
Referência: Verificação da existência de prévia homenagem a Sãozinha Modas.
Em respeito ao disposto no art. 8º, inc. V da Resolução n.º 007/2023 da Câmara Municipal de
Lavras, declaro que realizei busca no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)
implantado nesta Casa em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro, Programa Interlegis, do
Senado Federal e na base de dados própria da Câmara Municipal de Lavras, através do aplicativo
LightBase, e constatei a INEXISTÊNCIA de prévia concessão de Título de Cidadania Honorária,
Diploma de Honra ao Mérito ou Homenagem Especial.
Certifico, portanto, que Sãozinha Modas ainda não foi homenageado(a) por esta Colenda Casa.
Ressalto que esta Certidão verifica tão somente a existência de prévia homenagem à pessoa
que se pretende homenagear, ou seja, não analisa quaisquer outros requisitos legais a serem
cumpridos pelo eventual agraciado ou pelo Projeto de Resolução para possibilitar a válida
tramitação e aprovação da homenagem/honraria.
Lavras, 26 de maio de 2025.
CAIO ELIAS FRANÇA
Auxiliar Legislativo
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
02.691.620/0001-40
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
14/08/1998
NOME EMPRESARIAL
CONCEICAO APARECIDA DE FATIMA CARVALHO FREIRE
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
SAOZINHA MODAS
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - Empresário (Individual)
LOGRADOURO
AV EVARISTO GOMES GUERRA
NÚMERO
601
COMPLEMENTO
********
CEP
37.200-000
BAIRRO/DISTRITO
JARDIM GLORIA
MUNICÍPIO
LAVRAS
UF
MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 23/05/2025 às 14:18:39 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
23/05/2025, 14:20 about:blank
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BIOGRAFIA
SÃOZINHA MODAS
A loja Sãozinha Modas é um estabelecimento de vestuário localizado em
Lavras, Minas Gerais. Fundada por Conceição Aparecida de Fátima
Carvalho Freire, em 1998.
Com sede na Avenida Evaristo Gomes Guerra, 601, no bairro Jardim Glória,
a loja oferece uma variedade de produtos de moda masculina, feminina e
infantil. Seus clientes destacam o excelente atendimento, a diversidade de
mercadorias e a qualidade das peças, com preços considerados justos e
promoções atrativas. É também reconhecida por sua acessibilidade.
Sua proprietária, carinhosamente conhecida por Sãozinha, é natural de
Perdões, Minas Gerais, casada há 44 anos com João Osvani Freire, possuem
3 filhos e 2 netinhas.
É formada em magistério, porém não atuou na área. Seu esposo sempre
exerceu o ofício de caminhoneiro.
Com as crianças ainda pequenas, se mudaram para zona rural. Período em
que passaram por muitas dificuldades, onde ela se encontrava sozinha para
cuidar dos filhos, devido ao ofício do esposo.
Em 1998, se mudaram para Lavras. E, o fato de não possuir ela, experiência
no mercado de trabalho, fez com que seu esposo decidisse montar uma
pequena loja de vestuário e artigos de papelaria, ao lado da atual loja. Nesse
período, trabalhava sozinha, enquanto seus filhos estudavam. Após algum
tempo, sua irmã começou a auxiliá-la, o que foi de muita serventia para as
demandas da loja.
Com o passar do tempo, a loja foi crescendo e o espaço ficou pequeno para
atender a demanda dos clientes. Momento em que seu esposo optou por
vender parte de seus caminhões e ampliar a loja, a qual trabalham há 27 anos
atendendo não apenas clientes, mas amigos tão queridos de Lavras e região.
Hoje em dia, conta com o apoio de suas duas filhas, que a auxiliam na gestão
da loja, o que é de fundamental importância para o sucesso da loja Sãozinha
Modas.
JUSTIFICATIVA
Concessão de Homenagem Especial, mediante entrega de placa à
Sãozinha Modas.
A Sãozinha Modas, fundada em 14 de agosto de 1998 por Conceição
Aparecida de Fátima Carvalho Freire, é um exemplo notável de
empreendedorismo, perseverança e compromisso com a comunidade
lavrense. Há mais de duas décadas, a loja vem se destacando no setor de
moda em Lavras/MG, oferecendo produtos de qualidade, atendimento
acolhedor e uma relação de confiança com seus clientes.
Mais do que um ponto comercial, a Sãozinha Modas tornou-se referência
local pela valorização da moda acessível, pelo incentivo à autoestima e pela
geração de empregos diretos e indiretos. Ao longo de sua trajetória, mantevese como uma empresa sólida, adaptando-se às mudanças do mercado e
preservando sempre os valores éticos e o respeito ao consumidor.
Além disso, a loja contribui para o desenvolvimento econômico e social da
cidade, apoiando ações comunitárias e promovendo o fortalecimento do
comércio local. Sua fundadora, carinhosamente conhecida como
“Sãozinha”, é admirada por sua dedicação, espírito empreendedor e exemplo
de superação.
Por todos esses motivos, é justo e merecido prestar homenagem à Sãozinha
Modas, reconhecendo sua contribuição inestimável para a história, economia
e identidade da cidade de Lavras.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 14275595/2025
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, e
CONSIDERANDO a relação de matriz e filiais, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora,
PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
CONCEICAO APARECIDA DE FATIMA CARVALHO FREIRE
OU
CNPJ n. 02.691.620/0001-40
Certidão emitida em 05/06/2025, às 14:24:39 (data e hora de Brasília), abrange as ações originárias do Tribunal
Regional Federal da 6ª Região. Não compreende as demandas originárias de 2º grau que estiverem em
tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 4º da Portaria 345, de 2022, do
Conselho da Justiça Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF6, endereço https://sistemas.trf6.jus.br/certidao, por meio do código de validação
abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual
espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a
consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo
interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n.
680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
- Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Sistema Processual PJe e sistemas legados eJur 1G, JEF Virtual
e Processual/Juris/Oracle) até 05/06/2025, às 09:01:33.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2º Grau;
g) Conforme Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 1/2024 do TRF da 6ª Região, esta certidão NÃO
abrange os processos constantes das seguintes bases de dados:
- sistema processual eproc da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 6ª Região;
- sistema processual do TRF da 1ª Região, referente aos processos sob jurisdição da Justiça Federal de 1º
e 2º graus da 6ª Região que ainda estejam em julgamento em órgão colegiado do TRF da 1ª Região, nos
termos do art. 4º da Portaria CJF 345/2022;
h) Para solicitar a expedição de certidão referente ao sistema eproc acessar o endereço https://certidao.trf6.
jus.br;
i) Para solicitar a expedição de certidão referente ao sistema processual do TRF da 1ª Região acessar o sítio
eletrônico do citado Tribunal.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
14275595
5BCE 8A26 DD52 23BC 27F9 AFFD DA30 C9DF
05/06/2025, às 09:01:33
05/06/2025
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 14275607/2025
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, e
CONSIDERANDO a relação de matriz e filiais, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora,
PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
CONCEICAO APARECIDA DE FATIMA CARVALHO FREIRE
OU
CNPJ n. 02.691.620/0001-40
Certidão emitida em 05/06/2025, às 14:26:34 (data e hora de Brasília), abrange as ações originárias do Tribunal
Regional Federal da 6ª Região. Não compreende as demandas originárias de 2º grau que estiverem em
tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 4º da Portaria 345, de 2022, do
Conselho da Justiça Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF6, endereço https://sistemas.trf6.jus.br/certidao, por meio do código de validação
abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual
espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a
consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo
interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n.
680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
- Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Sistema Processual PJe e sistemas legados eJur 1G, JEF Virtual
e Processual/Juris/Oracle) até 05/06/2025, às 09:01:33.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2º Grau;
g) Conforme Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 1/2024 do TRF da 6ª Região, esta certidão NÃO
abrange os processos constantes das seguintes bases de dados:
- sistema processual eproc da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 6ª Região;
- sistema processual do TRF da 1ª Região, referente aos processos sob jurisdição da Justiça Federal de 1º
e 2º graus da 6ª Região que ainda estejam em julgamento em órgão colegiado do TRF da 1ª Região, nos
termos do art. 4º da Portaria CJF 345/2022;
h) Para solicitar a expedição de certidão referente ao sistema eproc acessar o endereço https://certidao.trf6.
jus.br;
i) Para solicitar a expedição de certidão referente ao sistema processual do TRF da 1ª Região acessar o sítio
eletrônico do citado Tribunal.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
14275607
12E7 8E38 DCEC 89AD 77C2 63AF 9C25 B020
05/06/2025, às 09:01:33
05/06/2025