LAVRAS
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
CERTIDÃO CÍVEL NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: ESCOLA MUNICIPAL DOUTORA DAMINA
CNPJ: 19.089.759/0001-10
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
Certidão solicitada em 04 de Junho de 2025 às 10:30
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ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa
de fraude.
Código de Autenticação: 2506-0410-3024-0386-2608
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www.tjmg.jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
LAVRAS, 04 de Junho de 2025 às 10:30
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 14264521/2025
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
OU
CNPJ n. 19.089.759/0001-10
Certidão emitida em 04/06/2025, às 10:32:36 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de 1º e 2º
graus da 6ª Região. Não compreende as ações originárias de 2º grau que estiverem em tramitação no Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 4º da Portaria 345, de 2022, do Conselho da Justiça Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF6, endereço https://sistemas.trf6.jus.br/certidao, por meio do código de validação
abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual
espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a
consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo
interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n.
680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
- Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Sistema Processual PJe e sistemas legados eJur 1G, JEF Virtual
e Processual/Juris/Oracle) até 04/06/2025, às 05:44:59;
- Seção Judiciária de Minas Gerais (Sistema Processual PJe e sistemas legados eJur 1G, JEF Virtual e
Processual/Juris/Oracle) até 04/06/2025, às 05:44:59;
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1º e 2º Graus
g) Conforme Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 1/2024 do TRF da 6ª Região, esta certidão NÃO
abrange os processos constantes das seguintes bases de dados:
- sistema processual eproc da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 6ª Região;
- sistema processual do TRF da 1ª Região, referente aos processos sob jurisdição da Justiça Federal de 1º
e 2º graus da 6ª Região que ainda estejam em julgamento em órgão colegiado do TRF da 1ª Região, nos
termos do art. 4º da Portaria CJF 345/2022;
h) Para solicitar a expedição de certidão referente ao sistema eproc acessar o endereço https://certidao.trf6.
jus.br;
i) Para solicitar a expedição de certidão referente ao sistema processual do TRF da 1ª Região acessar o sítio
eletrônico do citado Tribunal.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
14264521
6C47 A8EF FB8C 1662 2028 E53B DA88 16C6
04/06/2025, às 05:44:59
04/06/2025