MUNICÍPIO DE LAVRAS – MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL
Gabinete do Vereador João Paulo Felizardo (Republicanos)
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro, Lavras, Minas Gerais
CEP: 37.200-238 / (35) 3822-5513
www.lavras.leg.mg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º_____/2025.
(De autoria do Vereador João Paulo Felizardo).
Concede Homenagem Especial, com entrega de
placa, a Leônidas José de Oliveira, em razão de
relevantes serviços prestados à comunidade.
O Povo do Município de Lavras, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e
eu, Presidente da Câmara, promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1.º. Fica concedida Homenagem Especial, mediante entrega de placa, a Leônidas José
de Oliveira, em razão dos relevantes serviços prestados à comunidade, no campo social/no exercício
profissional, na forma do art. 22, §§ 5º, 6º e 7º, da Lei Orgânica do Município de Lavras, bem como
da Resolução n.º 7/2023, “que dispõe sobre a outorga de títulos e honrarias no âmbito do Poder
Legislativo de Lavras, e dá outras providências”.
Artigo 2.º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Dr. Orlando Haddad, em 06 de junho de 2025.
____________________________
JOÃO PAULO FELIZARDO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
COORDENADORIA LEGISLATIVA
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro, Lavras, Minas Gerais
CEP: 37.200-238 / (35) 3822-5513
www.lavras.leg.mg.br
CERTIDÃO
Referência: Verificação da existência de prévia homenagem ao Sr. Leônidas José de Oliveira
Em respeito ao disposto no art. 8º, inc. V da Resolução n.º 007/2023 da Câmara Municipal de
Lavras, declaro que realizei busca no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) –
implantado nesta Casa em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro, Programa Interlegis, do
Senado Federal – e na base de dados própria da Câmara Municipal de Lavras, através do aplicativo
LightBase, e constatei a INEXISTÊNCIA de prévia concessão de Título de Cidadania Honorária,
Diploma de Honra ao Mérito ou Homenagem Especial.
Certifico, portanto, que o(a) Sr(a). Leônidas José de Oliveira ainda não foi homenageado(a)
por esta Colenda Casa.
Ressalto que esta Certidão verifica tão somente a existência de prévia homenagem à pessoa
que se pretende homenagear, não analisando quaisquer outros requisitos legais a serem cumpridos
pelo eventual agraciado ou pelo Projeto de Resolução para possibilitar a válida tramitação e
aprovação da homenagem/honraria.
Lavras, 05 de junho de 2025.
CAIO ELIAS FRANÇA
Auxiliar Legislativo
BIOGRAFIA
Leônidas Oliveira é professor da PUCMinas, possui reconhecida experiência em gestão das áreas
de Cultura e Turismo no Brasil e no exterior, tendo sido presidente da Fundação Municipal de
Cultura de Belo Horizonte e da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur). O
novo secretário da Secult também ocupou recentemente os cargos de presidente interino da
Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) e de diretor-executivo da Fundação Nacional de Artes
(Funarte), ambas autarquias do governo federal. Além disso, presidiu o Fórum Nacional de
Secretários de Cultura.
Mineiro de São Gotardo, Leônidas Oliveira possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela
PUC Minas e mestrado em Restauração e Reabilitação do Patrimônio Histórico Arquitetônico e
Urbano pela Universidade de Alcalá de Henares/ Gregoriana de Roma, Itália. É doutor em
Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de Valladolid, Espanha.
Segundo o novo secretário, sua gestão será marcada por uma atuação técnica e descentralizada,
pensando em resultados e abrindo diálogo com a cadeia produtiva da Cultura e do
Turismo, sindicatos de classe, conselhos, fóruns setoriais, artistas, de forma especial a cultura
popular e tradicional, e demais envolvidos na cadeia dos dois setores. Diante do momento
desafiador imposto pela pandemia, Leônidas elegeu políticas e ações emergenciais para
trabalhadores de ambos setores como prioridades de sua gestão, “meu foco, agora, é o artista
e o produtor do turismo, até pela questão de sobrevivência. Não posso pensar em outras coisas
nesse primeiro momento”, destaca.
Leônidas diz que a missão é fortalecer a economia criativa por meio de políticas públicas de
Cultura e de Turismo, setores essenciais para nossa economia mineira e com forte poder de
crescimento gerando emprego e renda. De forma especial, ele destaca o turismo cultural,
gastronômico e natural, “minha meta é fazer com que Minas Gerais seja referência em políticas
públicas dessa oportuna união entre Cultura e Turismo no Brasil”, ressalta o novo secretário de
Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas de Oliveira.
Justificativa para homenagem a Leônidas Oliveira.
A concessão de uma homenagem ao professor e gestor cultural Leônidas Oliveira no
município de Lavras se justifica plenamente, mesmo ele não tendo vínculos diretos com
a cidade, pelo impacto amplo, estratégico e descentralizador de sua trajetória profissional
e de sua atuação em prol da cultura e do turismo em Minas Gerais e no Brasil.
Mineiro de São Gotardo, Leônidas Oliveira é uma das personalidades mais influentes do
país nas áreas de cultura e turismo. Com uma carreira marcada pela excelência técnica e
pelo compromisso com a democratização do acesso à cultura, Leônidas tem se destacado
por propor e implementar políticas públicas que ultrapassam os limites geográficos da
capital e alcançam cidades do interior, como Lavras.
À frente da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas tem
defendido uma gestão descentralizada e inclusiva, voltada especialmente para a cultura
popular, os artistas do interior e a valorização da economia criativa. Lavras, com seu
patrimônio histórico, riqueza cultural, tradições populares e potencial turístico, se alinha
perfeitamente com essa visão.
Ao homenagear Leônidas Oliveira, Lavras reconhece um líder que trabalha para criar as
condições estruturais e políticas que beneficiam diretamente a cidade e toda a região do
Sul de Minas. Trata-se de uma homenagem a um mineiro comprometido com um estado
mais justo, plural e economicamente fortalecido por meio da cultura e do turismo.
Essa homenagem é, portanto, uma forma legítima de agradecimento e reconhecimento a
quem contribui, com competência e visão, para o desenvolvimento das potencialidades
culturais e turísticas de todas as regiões de Minas Gerais.
JOÃO PAULO FELIZARDO
VEREADOR
I N S T I T U T O D E I D E N T I F I C A Ç Ã O
*****************************************************
* A T E S T A D O D E A N T E C E D E N T E S *
*****************************************************
Nome:
Registro Geral:
Nome do Pai:
Nome da Mãe:
Data de Nascimento:
Naturalidade:
Nacionalidade:
14 h. 35 min.,
06/06/2025
Número de Controle: 30012802
LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA
MG - 7522376
JOSÉ DE OLIVEIRA JULIO
MARIA LUIZA JULIO
11/05/1972
SAO GOTARDO / MG
BRASILEIRA
no sistema de informações policiais da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, nenhum registro de antecedente criminal foi encontrado
em desfavor da pessoa acima qualificada.
ATESTO que, nos termos do parágrafo único do art. 20 do Código de
Processo Penal, em pesquisa realizada nesta data, às
Belo Horizonte,
Autoridade Policial:
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADRIANA DE BARROS MONTEIRO
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG
Atenção! Para verificar a autenticidade do atestado:
- Acesse o site: https://wwws.pc.mg.gov.br/atestado
- Clique no botão [Conferir]
- Preencha o campo [Número do RG] e [Número de Controle] e informe os caracteres no
campo solicitado
- Clique no botão [Conferir]
Certidão de Antecedentes Criminais
Sistema Nacional de Informações Criminais
ePol - SINIC
N° 273022042025
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Polícia Federal
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, que, até a presente
data, NÃO CONSTA condenação com trânsito em julgado em nome de LEONIDAS JOSE DE OLIVEIRA, filho(a) de MARIA
LUIZA JULIO, nascido(a) aos 11/05/1972, CPF 719.497.126-72.
Esta certidão foi expedida em 06/06/2025 às 14:37 (horário de Brasília/DF GMT-3) com base nos dados informados e
somente será válida com a apresentação de documento de identificação para confirmação dos dados.
A autencidade desta certidão poderá ser confirmada por meio da leitura do QR Code ou acessando a página da Polícia
Federal, no endereço "https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/validar-cac/", e digitando o número da certidão
273022042025.
Este documento é valido por 90
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 14283604/2025
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
LEONIDAS JOSE DE OLIVEIRA
OU
CPF n. 719.497.126-72
Certidão emitida em 06/06/2025, às 14:38:11 (data e hora de Brasília), abrange as ações originárias do Tribunal
Regional Federal da 6ª Região. Não compreende as demandas originárias de 2º grau que estiverem em
tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 4º da Portaria 345, de 2022, do
Conselho da Justiça Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF6, endereço https://sistemas.trf6.jus.br/certidao, por meio do código de validação
abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual
espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a
consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo
interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n.
680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
- Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Sistema Processual PJe e sistemas legados eJur 1G, JEF Virtual
e Processual/Juris/Oracle) até 06/06/2025, às 05:52:04.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2º Grau;
g) Conforme Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 1/2024 do TRF da 6ª Região, esta certidão NÃO
abrange os processos constantes das seguintes bases de dados:
- sistema processual eproc da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 6ª Região;
- sistema processual do TRF da 1ª Região, referente aos processos sob jurisdição da Justiça Federal de 1º
e 2º graus da 6ª Região que ainda estejam em julgamento em órgão colegiado do TRF da 1ª Região, nos
termos do art. 4º da Portaria CJF 345/2022;
h) Para solicitar a expedição de certidão referente ao sistema eproc acessar o endereço https://certidao.trf6.
jus.br;
i) Para solicitar a expedição de certidão referente ao sistema processual do TRF da 1ª Região acessar o sítio
eletrônico do citado Tribunal.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
14283604
4062 E241 CE25 54EA 691E 371A 8836 A150
06/06/2025, às 05:52:04
06/06/2025
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 14283614/2025
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
LEONIDAS JOSE DE OLIVEIRA
OU
CPF n. 719.497.126-72
Certidão emitida em 06/06/2025, às 14:39:07 (data e hora de Brasília), abrange as ações originárias do Tribunal
Regional Federal da 6ª Região. Não compreende as demandas originárias de 2º grau que estiverem em
tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 4º da Portaria 345, de 2022, do
Conselho da Justiça Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF6, endereço https://sistemas.trf6.jus.br/certidao, por meio do código de validação
abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual
espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a
consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo
interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n.
680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
- Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Sistema Processual PJe e sistemas legados eJur 1G, JEF Virtual
e Processual/Juris/Oracle) até 06/06/2025, às 05:52:04.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2º Grau;
g) Conforme Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 1/2024 do TRF da 6ª Região, esta certidão NÃO
abrange os processos constantes das seguintes bases de dados:
- sistema processual eproc da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 6ª Região;
- sistema processual do TRF da 1ª Região, referente aos processos sob jurisdição da Justiça Federal de 1º
e 2º graus da 6ª Região que ainda estejam em julgamento em órgão colegiado do TRF da 1ª Região, nos
termos do art. 4º da Portaria CJF 345/2022;
h) Para solicitar a expedição de certidão referente ao sistema eproc acessar o endereço https://certidao.trf6.
jus.br;
i) Para solicitar a expedição de certidão referente ao sistema processual do TRF da 1ª Região acessar o sítio
eletrônico do citado Tribunal.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
14283614
B48A 9A6C 6C41 3508 BBCE 4FE4 F2EB 11A6
06/06/2025, às 05:52:04
06/06/2025
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Tribunal de do Estado Democrático de Direito
CERTIDÃO NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA PENAL nesta
Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, 1ª e 2ª Instâncias, até a presente data, NADA CONSTA
contra:
Nome: LEONIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA
CPF: 719.497.126-72
Data de Nascimento: 11/05/1972
Nome da Mãe: MARIA LUIZA JULIO
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do “caput” do art. 8º da
Resolução 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça;
b) A informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo
pesquisados o nome e o CPF exatamente como digitados;
c) Ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas
Gerais (http://www.tjmmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) Esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, com tramitação nos sistemas SINGEP e
EPROC, e abrange os processos da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à
existência de feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado.
Certidão solicitada em 06 de Junho de 2025 às 15 h 15 min 37 seg.
Código de Autenticação: 17705484
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMMG (www.tjmmg.jus.br) em “CERTIDÃO NEGATIVA”, na opção de
“AUTENTICAR/VALIDAR” informando o código de autenticação.
JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
CERTIDÃO
Certifico que, de acordo com os assentamentos do Cadastro Eleitoral e com o que
dispõe a Res.TSE número 21.823/2004, o(a) eleitor(a) abaixo qualificado(a) não está quite
com a Justiça Eleitoral na presente data, em razão de AUSÊNCIA ÀS URNAS.
Certidão emitida às 15:13 em 06/06/2025
Res.-TSE nº 21.823/2004:
O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto,
salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos
relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça eleitoral e não
remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se
tratar de candidatos.
A plenitude do gozo de direitos políticos decorre da inocorrência de perda de nacionalidade; cancelamento
de naturalização por sentença transitada em julgado; interdição por incapacidade civil absoluta;
condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a
todos imposta ou prestação alternativa; condenação por improbidade administrativa; conscrição; e opção,
em Portugal, pelo estatuto da igualdade.
Esta certidão de quitação eleitoral é expedida gratuitamente.
Sua autenticidade poderá ser confirmada na página do Tribunal Superior Eleitoral
na Internet, no endereço: http://www.tse.jus.br ou pelo aplicativo e-Título, por
meio do código:
QV6I.SEEB.2Q+G.YGFK
Filiação:
Zona: 034
Município: 41238 - BELO HORIZONTE
Seção: 0119
- MARIA LUIZA JULIO
- JOSÉ DE OLIVEIRA JULIO
UF: MG
Domicílio desde: 08/05/2012
Inscrição: 0894 2807 0221
Data de nascimento: 11/05/1972
Eleitor(a): LEONIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Ocupação declarada pelo(a) eleitor(a): ARQUITETA/ARQUITETO
LAVRAS
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
CERTIDÃO CRIMINAL E DE EXECUÇÃO PENAL NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA PENAL nesta comarca, até a
presente data, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: LEONIDAS JOSE DE OLIVEIRA
CPF: 719.497.126-72
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
Certidão negativa emitida nos termos do inciso I do § 1º do art. 8º da Resolução 121/2010 do Conselho
Nacional de Justiça.
Certidão solicitada em 06 de Junho de 2025 às 14:30
1 de 1
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa
de fraude.
Código de Autenticação: 2506-0614-3052-0383-4177
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www.tjmg.jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
LAVRAS, 06 de Junho de 2025 às 14:30
Segunda Instância
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
CERTIFICA-SE, tendo como origem os dados indicados pelo(a) requerente que, verificando e revendo no
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS os registros de distribuição de PROCESSOS
CRIMINAIS de competência originária e/ou recursal, até a presente data, NADA CONSTA na Segunda
Instância contra:
Nome: LEONIDAS JOSE DE OLIVEIRA
CPF: 719.497.126-72
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão tem a mesma validade da emitida diretamente no balcão do Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, ressalvada a obrigatoriedade de o destinatário conferir a titularidade do número do CPF
informado, bem como confirmar a sua autenticidade na página eletrônica do TJMG;
e) esta Certidão não tem validade para fins eleitorais;
f) a Certidão será negativa quando não houver feito em tramitação contra pessoa a respeito da qual foi
solicitada;
g) Certidão negativa emitida nos termos do caput do art. 8º da Resolução nº 121/2010, do Conselho Nacional
de Justiça.
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
Certidão solicitada em 06 de Junho de 2025 às 14:32
1 de 1
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa
de fraude.
Código de Autenticação: 2506-0614-3258-0626-0665
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www.tjmg.jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
Segunda Instância, 06 de Junho de 2025 às 14:32
Segunda Instância
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL NEGATIVA
CERTIFICA-SE, tendo como origem os dados indicados pelo(a) requerente que, verificando e revendo no
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS os registros de distribuição de PROCESSOS
CÍVEIS de competência originária e/ou recursal, até a presente data, NADA CONSTA na Segunda Instância
contra:
Nome: LEONIDAS JOSE DE OLIVEIRA
CPF: 719.497.126-72
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão tem a mesma validade da emitida diretamente no balcão do Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, ressalvada a obrigatoriedade de o destinatário conferir a titularidade do número do CPF
informado, bem como confirmar a sua autenticidade na página eletrônica do TJMG;
e) esta Certidão não tem validade para fins eleitorais;
f) a Certidão será negativa quando não houver feito em tramitação contra pessoa a respeito da qual foi
solicitada;
g) Certidão negativa emitida nos termos do caput do art. 8º da Resolução nº 121/2010, do Conselho Nacional
de Justiça.
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
Certidão solicitada em 06 de Junho de 2025 às 14:28
1 de 1
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa
de fraude.
Código de Autenticação: 2506-0614-2830-0052-1642
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www.tjmg.jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
Segunda Instância, 06 de Junho de 2025 às 14:28
LAVRAS
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
CERTIDÃO CÍVEL NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: LEONIDAS JOSE DE OLIVEIRA
CPF: 719.497.126-72
RG: 7522376
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
Certidão solicitada em 06 de Junho de 2025 às 14:24
1 de 1
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa
de fraude.
Código de Autenticação: 2506-0614-2434-0994-0191
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www.tjmg.jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
LAVRAS, 06 de Junho de 2025 às 14:24