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materia nº 75/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 75 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaConcede Título de Cidadão Honorário a Deputada Chiara Biondini, em razão do seu notório reconhecimento público.
native_id360

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-17 Arquivado em definitivo
2025-07-16 Norma promulgada
2025-07-16 Aguardando promulgação
2025-07-16 Redação Final
2025-07-07 Proposição aprovada
2025-07-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-07-04 Parecer Favorável da Comissão
2025-06-30 Aguardando Parecer da Comissão
2025-06-12 Concluso na Coordenadoria Legislativa
2025-06-12 Aguardando decisão da Presidência
2025-06-10 Aguardando parecer jurídico
2025-06-10 Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE LAVRAS – MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL
Gabinete do Vereadora Jussânia Aparecida dos Santos Silva(PSD)
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro, Lavras, Minas Gerais
CEP: 37.200-238 / (35) 3822-5513
www.lavras.leg.mg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º_____/2025.
(De autoria do Vereadora Jussânia Aparecida da Silva Santos /PSD).
Concede Título de Cidadão Honorário a Deputada
Chiara Biondini, em razão do seu notório 
reconhecimento público.
O Povo do Município de Lavras, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e 
eu, Presidente da Câmara, promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1.º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário a Deputada Estadual Chiara 
Biondini, em razão do seu notório reconhecimento público, na forma do art. 22, §§ 5.º, 6.º e 7.º, da 
Lei Orgânica do Município de Lavras, bem como da Resolução n.º 7/2023, “que dispõe sobre a 
outorga de títulos e honrarias no âmbito do Poder Legislativo de Lavras, e dá outras providências”.
Artigo 2.º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 
Plenário Dr. Orlando Haddad, em 6 de junho de 2025.
____________________________
JUSSÂNIA APARECIDA DOS SANTOS
VEREADORA (PSD)
JUSSANIA APARECIDA 
SANTOS 
SILVA:03934628621
Assinado de forma digital por 
JUSSANIA APARECIDA SANTOS 
SILVA:03934628621 
Dados: 2025.06.06 14:31:42 -03'00'

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
COORDENADORIA LEGISLATIVA
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro, Lavras, Minas Gerais
CEP: 37.200-238 / (35) 3822-5513
www.lavras.leg.mg.br
CERTIDÃO
Referência: Verificação da existência de prévia homenagem à Sra. Chiara Teixeira Biondini.
Em respeito ao disposto no art. 8º, inc. V da Resolução n.º 007/2023 da Câmara Municipal de 
Lavras, declaro que realizei busca no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) –
implantado nesta Casa em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro, Programa Interlegis, do 
Senado Federal – e na base de dados própria da Câmara Municipal de Lavras, através do aplicativo 
LightBase, e constatei a INEXISTÊNCIA de prévia concessão de Título de Cidadania Honorária,
Diploma de Honra ao Mérito ou Homenagem Especial.
Certifico, portanto, que o(a) Sr(a). Chiara Teixeira Biondini ainda não foi homenageado(a) por 
esta Colenda Casa.
Ressalto que esta Certidão verifica tão somente a existência de prévia homenagem à pessoa 
que se pretende homenagear, não analisando quaisquer outros requisitos legais a serem cumpridos 
pelo eventual agraciado ou pelo Projeto de Resolução para possibilitar a válida tramitação e 
aprovação da homenagem/honraria.
Lavras, 27 de maio de 2025.
CAIO ELIAS FRANÇA
 Auxiliar Legislativo
 Biografia 
Chiara Teixeira Biondini nasceu em 22 de fevereiro de 2002, em Belo Horizonte (MG),
em uma família marcada pelo engajamento político e pela fé. Filha do deputado federal
Eros Biondini e da professora Adriana Rocha Teixeira Biondini, cresceu imersa nos
valores da Renovação Carismática Católica e no trabalho social voltado à prevenção ao
uso de drogas e à defesa da vida. Desde muito pequena, acompanhava o pai em eventos
políticos e ações comunitárias, desenvolvendo uma forte identificação com a fé cristã e
o serviço ao próximo.
Antes mesmo de ingressar na vida pública, Chiara já se destacava pelo trabalho 
voluntário na Comunidade Mundo Novo, missão católica fundada por seu pai, dedicada 
à evangelização, à recuperação de dependentes químicos e ao fortalecimento dos valores
familiares. Essa vivência intensa no serviço social consolidou sua vocação para causas
como o combate ao aborto, a reinserção social de jovens e a valorização da dignidade
humana.
Em 2022, aos 20 anos, decidiu disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas
Gerais pelo Progressistas (PP), com uma campanha centrada na defesa da vida, no apoio
às comunidades terapêuticas, no enfrentamento às drogas e na promoção dos valores
cristãos e familiares. Eleita com 34.126 votos, tornou-se a deputada estadual mais 
jovem do Brasil. Como ainda não havia completado 21 anos, idade mínima exigida pela
Constituição para o exercício do cargo, sua posse ocorreu em 22 de fevereiro de 2023, 
no dia de seu aniversário, sendo chancelada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Desde então, Chiara tem tido uma atuação firme e coerente com sua trajetória. 
No parlamento mineiro, apresentou projetos de lei voltados à prevenção e ao combate às
drogas, à valorização da vida desde a concepção e ao fortalecimento de políticas de
inclusão. Entre suas iniciativas legislativas, estão propostas como a criação da Política
Estadual de Reinserção Social e Profissional de Pessoas com Dependência Química, a
ampliação de campanhas antidrogas em ambientes culturais e escolares, e a instituição 
do Dia Estadual do Nascituro. Também promoveu audiências públicas de grande
repercussão, como a que discutiu a ADPF 442, que trata da descriminalização do aborto
no Supremo Tribunal Federal, reforçando sua posição firme e clara em defesa da vida.
Mesmo após eleita, Chiara manteve as ações sociais que já realizava antes do mandato,
como campanhas de Páscoa, Natal e doações a comunidades carentes. Seu compromisso
com as bases populares permanece vivo, e sua atuação é marcada por uma presença
constante nas ruas, nas igrejas, nas instituições sociais e nos bairros que mais precisam
da atuação do poder público.
Aos 23 anos, Chiara Biondini representa uma nova geração de lideranças conservadoras
no Brasil. Jovem, determinada e coerente com os valores que defende, ela concilia fé,
formação e ação política com um discurso acessível à juventude e sensível aos desafios
sociais. Sua trajetória, que começa no voluntariado e ganha força nos debates do
parlamento, revela uma parlamentar que não apenas carrega os princípios que aprendeu
em casa, mas que os traduz em propostas concretas para transformar a realidade dos
mineiros.
 
JUSTIFICATIVA
 A presente proposição visa à concessão do Título de Cidadã Honorária do 
Município de Lavras à Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Chiara 
Biondini, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade lavrense e 
ao Estado de Minas Gerais, notadamente em áreas de grande impacto social, humano e 
econômico.
Natural de Belo Horizonte, Chiara Biondini foi eleita a deputada estadual mais jovem da 
história da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, representando uma nova geração de 
liderança comprometida com os valores da cidadania, da solidariedade e da promoção 
do bem comum.
Desde o início de seu mandato, a homenageada tem se destacado pela atuação em 
frentes como o estímulo ao empreendedorismo e à geração de empregos, a 
prevenção e recuperação de jovens em situação de vulnerabilidade, e a reinserção 
social de dependentes químicos, com o apoio e fortalecimento das comunidades 
terapêuticas. Chiara também defende políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas 
com deficiência física, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com doenças 
raras, buscando promover dignidade e oportunidades para todos os cidadãos, 
especialmente os mais vulneráveis.
Outro ponto importante de sua atuação parlamentar é o incentivo à desburocratização e 
ao fomento de parcerias público-privadas, com foco na consolidação de Minas 
Gerais — e, por extensão, municípios como Lavras — como polos de inovação e 
tecnologia, com destaque para o ecossistema de startups.Em paralelo, a deputada 
mantém forte atuação em políticas de apoio às comunidades em áreas de risco, por 
meio de ações estruturantes como cadastramento, documentação e suporte psicológico, 
facilitando o acesso dessas populações ao mercado de trabalho e à cidadania plena.
Sua defesa intransigente da vida, da família e da integridade da pessoa humana, 
aliada ao combate à pedofilia, ao aborto, às drogas e à violência contra a mulher, revela 
o alinhamento de seus valores com os anseios de grande parte da população lavrense.
Por todos esses motivos, a presente homenagem é mais do que justa: é o 
reconhecimento formal de Lavras à atuação parlamentar e social da deputada Chiara 
Biondini, cujos esforços têm contribuído para a transformação positiva da vida de 
inúmeros mineiros, inclusive dos lavrenses.Diante do exposto, submetemos a presente 
proposição à apreciação dos nobres pares, certos de que contará com a aprovação 
unânime deste Plenário.
 
 
 Jussânia Aparecida dos Santos Silva 
 Vereadora PSD 
JUSSANIA APARECIDA 
SANTOS 
SILVA:03934628621
Assinado de forma digital por 
JUSSANIA APARECIDA SANTOS 
SILVA:03934628621 
Dados: 2025.06.06 15:03:22 -03'00'

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