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materia nº 84/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 84 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaConcede Homenagem Especial, com entrega de placa, a Gustavo Alves Da Silva & Cia Ltda (cujo nome fantasia é Restaurante do Toninho), em razão de relevantes serviços prestados à comunidade.
native_id369

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-17 Arquivado em definitivo
2025-07-16 Norma promulgada
2025-07-16 Aguardando promulgação
2025-07-16 Redação Final
2025-07-07 Proposição aprovada
2025-07-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-07-04 Parecer Favorável da Comissão
2025-06-13 Aguardando Parecer da Comissão
2025-06-12 Concluso na Coordenadoria Legislativa
2025-06-12 Aguardando decisão da Presidência
2025-06-10 Aguardando parecer jurídico
2025-06-10 Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa

Documents (1)

texto original #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
34.611.086/0001-00
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
21/08/2019
NOME EMPRESARIAL
GUSTAVO ALVES DA SILVA & CIA LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
56.11-2-01 - Restaurantes e similares
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
PC DOUTOR JORGE
NÚMERO
8
COMPLEMENTO
********
CEP
37.200-000
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
MUNICÍPIO
LAVRAS
UF
MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO
MLTCONTABI@GMAIL.COM
TELEFONE
(35) 9129-1842/ (35) 8704-2092
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
21/08/2019
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 05/06/2025 às 07:47:41 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
05/06/2025, 07:48 about:blank
about:blank 1/1

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
COORDENADORIA LEGISLATIVA
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro, Lavras, Minas Gerais
CEP: 37.200-238 / (35) 3822-5513
www.lavras.leg.mg.br
CERTIDÃO
Referência: Verificação da existência de prévia homenagem a Gustavo Alves da Silva & CIA LTDA.
Em respeito ao disposto no art. 8º, inc. V da Resolução n.º 007/2023 da Câmara Municipal de 
Lavras, declaro que realizei busca no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) –
implantado nesta Casa em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro, Programa Interlegis, do 
Senado Federal – e na base de dados própria da Câmara Municipal de Lavras, através do aplicativo 
LightBase, e constatei a INEXISTÊNCIA de prévia concessão de Título de Cidadania Honorária,
Diploma de Honra ao Mérito ou Homenagem Especial.
Certifico, portanto, que Gustavo Alves da Silva & CIA LTDA ainda não foi homenageado(a)
por esta Colenda Casa.
Ressalto que esta Certidão verifica tão somente a existência de prévia homenagem à pessoa 
que se pretende homenagear, ou seja, não analisa quaisquer outros requisitos legais a serem 
cumpridos pelo eventual agraciado ou pelo Projeto de Resolução para possibilitar a válida 
tramitação e aprovação da homenagem/honraria.
Lavras, 26 de maio de 2025.
CAIO ELIAS FRANÇA
 Auxiliar Legislativo



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