MUNICÍPIO DE LAVRAS – MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL
Gabinete Vereadora Vânia Sales (Partido DC)
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º_____/2025.
(De autoria da Vereadora Vânia Sales)
Concede Diploma de Honra ao Mérito a
__Associação Fonte Verde , em razão de
relevantes serviços prestados à comunidade.
O Povo do Município de Lavras, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e
eu, Presidente da Câmara, promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1.º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito a Associação Fonte Verde, em
razão dos seus relevantes serviços prestados à comunidade, no campo social/no exercício
profissional, na forma do art. 22, §§ 5.º, 6.º e 7.º, da Lei Orgânica do Município de Lavras, bem
como da Resolução n.º 7/2023, “que dispõe sobre a outorga de títulos e honrarias no âmbito do
Poder Legislativo de Lavras, e dá outras providências”.
Artigo 2.º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Dr. Orlando Haddad, em ____ de _____________ de 2025.
____________________________
VEREADORA VÂNIA SALES (DC)
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro, Lavras, Minas Gerais
CEP: 37.200-238
www.lavras.leg.mg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
COORDENADORIA LEGISLATIVA
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro, Lavras, Minas Gerais
CEP: 37.200-238 / (35) 3822-5513
www.lavras.leg.mg.br
CERTIDÃO
Referência: Verificação da existência de prévia homenagem a Associação Atlética Fonte Verde.
Em respeito ao disposto no art. 8º, inc. V da Resolução n.º 007/2023 da Câmara Municipal de
Lavras, declaro que realizei busca no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) –
implantado nesta Casa em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro, Programa Interlegis, do
Senado Federal – e na base de dados própria da Câmara Municipal de Lavras, através do aplicativo
LightBase, e constatei a INEXISTÊNCIA de prévia concessão de Título de Cidadania Honorária,
Diploma de Honra ao Mérito ou Homenagem Especial.
Certifico, portanto, que Associação Atlética Fonte Verde ainda não foi homenageado(a) por
esta Colenda Casa.
Ressalto que esta Certidão verifica tão somente a existência de prévia homenagem à pessoa
que se pretende homenagear, ou seja, não analisa quaisquer outros requisitos legais a serem
cumpridos pelo eventual agraciado ou pelo Projeto de Resolução para possibilitar a válida
tramitação e aprovação da homenagem/honraria.
Lavras, 27 de maio de 2025.
CAIO ELIAS FRANÇA
Auxiliar Legislativo
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 14277933/2025
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
ASSOCIACAO ATLETICA FONTE VERDE
OU
CNPJ n. 36.177.748/0001-01
Certidão emitida em 05/06/2025, às 16:54:56 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de 1º Grau no
Estado de Minas Gerais.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF6, endereço https://sistemas.trf6.jus.br/certidao, por meio do código de validação
abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual
espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a
consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo
interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n.
680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
- Seção Judiciária de Minas Gerais (Sistema Processual PJe e sistemas legados eJur 1G, JEF Virtual e
Processual/Juris/Oracle) até 05/06/2025, às 09:01:33;
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1º Grau;
g) Conforme Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 1/2024 do TRF da 6ª Região, esta certidão NÃO
abrange os processos constantes das seguintes bases de dados:
- sistema processual eproc da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 6ª Região;
- sistema processual do TRF da 1ª Região, referente aos processos sob jurisdição da Justiça Federal de 1º
e 2º graus da 6ª Região que ainda estejam em julgamento em órgão colegiado do TRF da 1ª Região, nos
termos do art. 4º da Portaria CJF 345/2022;
h) Para solicitar a expedição de certidão referente ao sistema eproc acessar o endereço https://certidao.trf6.
jus.br;
i) Para solicitar a expedição de certidão referente ao sistema processual do TRF da 1ª Região acessar o sítio
eletrônico do citado Tribunal.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
14277933
DEAB C398 32B3 D12E F2FA 79A3 827F 6838
05/06/2025, às 09:01:33
05/06/2025
Biografia da Associação Atlética Fonte Verde
A Associação Atlética Fonte Verde foi fundada em 7 de agosto de 2019 por Fred
Ventura dos Santos Trindade, um morador dedicado e atuante na transformação
social de seu bairro. Desde o início, Fred tem se empenhado em buscar recursos e
melhorias para a comunidade, especialmente voltadas ao bem-estar das crianças e das
famílias carentes.
Um dos destaques de sua atuação é o trabalho social com crianças em situação de
vulnerabilidade, promovendo festas de Natal com brinquedos, brincadeiras e momentos
de alegria. Além disso, Fred mantém uma escolinha de futsal, que atende entre 15 a 25
crianças com treinos realizados aos sábados, incentivando o esporte como ferramenta de
inclusão e desenvolvimento.
Fred também tem alcançado importantes conquistas estruturais para o bairro. Por meio
de parcerias, como com a pedagoga Suelen Laura de Abreu Carvalho, conseguiu a
instalação de um reservatório de água, garantindo abastecimento regular à população.
Também promoveu melhorias na infraestrutura do CENEI (Centro de Educação
Infantil) e viabilizou um acesso alternativo ao bairro, facilitando a locomoção dos
moradores e evitando o trânsito pela rodovia.
A Associação Atlética Fonte Verde, sob a liderança de Fred, segue firme em sua
missão de lutar por melhores condições de vida para os moradores do bairro e região,
promovendo cidadania, dignidade e esperança para todos.
Justificativa
A trajetória de Fred Ventura dos Santos Trindade e sua atuação à frente da
Associação Atlética Fonte Verde, destacando sua contribuição significativa para o
desenvolvimento social, esportivo e estrutural de seu bairro.
Além disso, reconhecer o impacto positivo de suas ações voluntárias que beneficiam
diretamente crianças, jovens e famílias em situação de vulnerabilidade, mostrando que
iniciativas solidárias e comprometidas podem transformar realidades.