materia nº 25/2025

Esp CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
o ESTADO DE MINAS GERAIS
Vereador Alisson Mattioli
PROJETO DE INDICAÇÃO
EMENTA:
Indica a Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de um programa permanente de
fomecimento gratuito de aparelhos auditivos para pessoas com deficiência auditiva
comprovada, por meio da rede pública municipal de saúde, visando zerar a fila de
espera e garantir o direito à inclusão, à comunicação e à saúde auditiva.
JUSTIFICATIVA
A deficiência auditiva é uma condição que compromete não apenas a saúde física, mas
também a qualidade de vida e a inclusão social dos indivíduos. Quando não tratada de
forma adequada, pode acarretar sérios prejuízos à comunicação, ao aprendizado, à vida
profissional e ao convívio familiar, especialmente entre idosos, crianças e pessoas em
situação de vulnerabilidade.
Diante disso, é urgente a implantação de um Programa Municipal de Saúde Auditiva,
com o objetivo de diagnosticar precocemente a perda auditiva e fornecer, de forma
gratuita, aparelhos auditivos às pessoas que tiverem essa necessidade devidamente
comprovada por exames realizados na rede pública de saúde.
Esse programa poderá ser desenvolvido com base nos seguintes eixos:
1. Triagem e diagnóstico especializado, realizados por profissionais da
fonoaudiologia e otorrinolaringologia, com encaminhamento pela atenção básica;
2. Criação de uma fila única de pacientes diagnosticados, com
transparência e prioridade para os casos mais urgentes;
ER Aquisição de aparelhos auditivos com recursos próprios do município,
por meio de processo licitatório;
4. Mutirões de entrega e adaptação, realizados de forma periódica e com
acompanhamento técnico individualizado;
5 Acompanhamento pós-entrega, para avaliação da adaptação e
manutenção dos aparelhos;
6. Campanhas educativas sobre a prevenção e o cuidado com a saúde
auditiva.
Câmara Municipal de Lavras
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro — Lavras/MG, CEP: 37.200-238
Gabinete Vereador Alisson Mattioli
Telefone: 3826-6560
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Vereador Alisson Mattioli
A implementação desse programa representa um avanço nas políticas públicas de saúde
e inclusão, além de estar alinhada aos princípios constitucionais de dignidade da pessoa
humana e universalidade do SUS.
É importante destacar que o investimento público em dispositivos auditivos é, antes de
tudo, um investimento em dignidade e cidadania. Garante-se, por meio dele, o acesso à
comunicação e à participação ativa na vida social, escolar e profissional, reduzindo
desigualdades e promovendo mais justiça social.
Diante do exposto, apresento esta indicação ao Poder Executivo, certo de que o
município possui capacidade técnica e administrativa para tornar realidade esta política
pública fundamental.
lisson Mattioli
Vereador
Câmara Municipal de Lavras
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro — Lavras/MG, CEP: 37.200-238
Gabinete Vereador Alisson Mattioli
Telefone: 3826-6560