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materia nº 12/2025

Tipo Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-07-03
EmentaProjeto de Lei nº 12/2025 - denomina "Tobias Martins da Silva", a Praça Pública que menciona.
native_id397

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-11 Arquivado em definitivo
2025-08-04 Norma promulgada
2025-08-01 Aguardando sanção governamental Encaminhamos a REDAÇÃO FINAL da Proposição de Lei nº 12/2025 (Projeto de Lei do Executivo nº 12/2025), que “Denomina ‘Tobias Martins da Silva’ a Praça Pública que menciona”, aprovado por ocasião da 2ª Reunião Extraordinária, ocorrida no dia 11 de julho de 2025.
2025-08-01 Redação Final
2025-07-14 Redação Final
2025-07-11 Proposição aprovada U
2025-07-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-07-08 Parecer Favorável da Comissão
2025-07-08 Aguardando Parecer da Comissão
2025-07-07 Concluso na Coordenadoria Legislativa
2025-07-04 Aguardando decisão da Presidência
2025-07-03 Aguardando parecer jurídico
2025-07-03 Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-11T12:43:23.449784-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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GOVERNO
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 002/2025
Lavras, 27 de junho de 2025.
Assunto: Projeto de Lei que denomina “Tobias Martins da Silva”, a Praça Pública que
menciona.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
É com grande honra que, em conformidade com o artigo 84, IV, da Lei Orgânica do
Município de Lavras, apresento para a apreciação desta Colenda Casa um Projeto de Lei
que visa eternizar o nome de uma figura ímpar: "Tobias Martins da Silva". Propomos que a
Praça Pública localizada na Rua Francisco Andrade de Carvalho, Bairro Jardim Glória, seja
batizada em sua homenagem.
Tobias Martins da Silva nasceu em Morro do Ferro, Distrito de Oliveira/MG, em 03 de
novembro de 1947. Ele era o sexto filho de Pedro Martins da Silva e Geralda Maria de
Souza.
Sua infância foi marcada por responsabilidades desde cedo, começou a trabalhar
aos 10 anos de idade como retireiro em uma fazenda. Aos 18 anos, após a perda de seu
pai, Sr. Tobias assumiu as responsabilidades da família e passou a auxiliar sua mãe no
cuidado de seus irmãos mais novos.
Em junho de 1974, Tobias casou-se com Maria Angelina Mesquita Silva e juntos
tiveram quatro filhos: Dirceu, Sônia, Ângela e Cristiane, e posteriormente foram abençoados
com seis netos: Hévelyn, Filipe, Pedro, Mateus, Cecília e Gabriel. A família estabeleceu
residência em Lavras, em 1976, na Rua Francisco Andrade Carvalho, no Bairro Jardim
Glória.
Sr. Tobias exerceu a profissão de Mestre de Obras ao longo de sua vida,
aposentando-se com sucesso nesta carreira. Ele foi uma figura atuante na comunidade,
contribuindo com serviços voluntários em projetos de construção e reforma de casas para
pessoas menos favorecidas. Além disso, desempenhou um papel importante na Paróquia
Nossa Senhora Auxiliadora, sendo Ministro Extraordinário da Eucaristia por muitos anos.
Juntamente com sua esposa, coordenou esse ministério por oito anos. O casal também
desempenhou um papel vital no Grupo Pós-Cursilho São Lucas.
Av. Dr. Sylvio Menicucci, 1.575, Bairro Kennedy – TEL. (35) 3694-4005 – CEP: 37.203-646
www.lavras.mg.gov.br | gabinete@lavras.mg.gov.br
GOVERNO
Tobias foi um membro ativo da Paróquia, onde se destacou como um dos
organizadores da Festa da Padroeira Nossa Senhora Auxiliadora, uma celebração realizada
anualmente em maio, com o ponto culminante em 24 de maio, dia da padroeira da
comunidade. Ficou marcado de forma carinhosa, por narrar o bingo na festa de Nossa
Senhora Auxiliadora.
Tobias foi uma figura essencial para o Bairro Jardim Glória. Além de seu trabalho
dedicado na Igreja, era um apaixonado por orquídeas, integrando o Círculo dos Orquidófilos
de Lavras e participava de exposições por toda a região, onde suas flores eram sempre
destaque. Após sua aposentadoria, encontrou no artesanato uma nova paixão,
especializando-se na delicada arte de restaurar móveis com palhinha, técnica que dominava
com perfeição.
Mas foi na Praça localizada na Rua Francisco Andrade Carvalho, que seu legado se
tornou eterno. Todos os dias, era possível vê-lo cuidando dos canteiros, regando as plantas
ou simplesmente conversando com os moradores que passavam. A praça, mantida
impecável por suas mãos, era mais que um espaço público, era um ponto de encontros,
histórias e afetos.
Em 12 de março de 2023, Tobias Martins da Silva parte desta existência, porém,
mesmo após a sua partida, o cuidado que ele dedicou aquele lugar continua vivo, inspirando
novas pessoas a preservarem a praça e servirem à comunidade, mas também o espírito de
união que Tobias tanto cultivou.
Diante de sua trajetória inspiradora, apresento esta homenagem e confio na
sensibilidade e no apoio desta Augusta Casa para aprovar este projeto de lei, que é um
reconhecimento justo e merecido a um homem extraordinário, que dedicou sua vida ao
bem-estar do próximo.
Atenciosamente,
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
A Sua Excelência o Senhor
UBIRAJARA CASSIANO ROCHA
Presidente da Câmara Municipal de Lavras
Lavras/MG
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JUSSARA 
MENICUCCI DE 
OLIVEIRA
Assinado de forma 
digital por JUSSARA 
MENICUCCI DE 
OLIVEIRA
GOVERNO
PROJETO DE LEI Nº 12/2025
(DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
DENOMINA “TOBIAS MARTINS DA SILVA”, A PRAÇA
PÚBLICA QUE MENCIONA.
Art. 1º - Fica denominada “TOBIAS MARTINS DA SILVA”, a Praça Pública
localizada na Rua Francisco Andrade de Carvalho, Bairro Jardim Glória.
Art. 2º - O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como as devidas comunicações aos setores de Obras e Cadastro
da Municipalidade.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, 29 de junho de 2025.
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Av. Dr. Sylvio Menicucci, 1.575, Bairro Kennedy – TEL. (35) 3694-4005 – CEP: 37.203-646
www.lavras.mg.gov.br | gabinete@lavras.mg.gov.br
JUSSARA 
MENICUCCI DE 
OLIVEIRA
Assinado de forma 
digital por JUSSARA 
MENICUCCI DE 
OLIVEIRA

#EIT(I~ 
q 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
DEPARTAMENTO DA RECEITA IMOBILIÁRIA 
• 
CERTIDÃO 
Em atendimento ao disposto no artigo 5º da Lei Municipal n. 4.461, de 17 de 
setembro de 2.0181, CERTIFICO que o Espaço Público (Praça), situado em frente 
a quadra 14, na Rua Francisco Andrade de Carvalho, no Bairro Jardim Glória até 
esta data, não recebeu denominação mediante aprovação de Lei Específica. 
Prefeitura Municipal de Lavras, 25 de junho de 2.025. 
J&,a,i~~ 
Ta Isa Barbosa Carvalho 
Dep. Receita lmoblllirla 
Pt"'"''"'8 M11R1ei1tl de l.r,m 
Nome/Cargo/Masp 
Esta certidão é válida pelo prazo de 60 dias a contar de sua expedição, nos termos 
do inciso IV do artigo 3° da Lei Municipal n. 4.461, de 17 de setembro de 2.0182. 
1 Art 5º - O Município remeterá ao Poder Legislativo, mensalmente, as certidões de que tratam o 
inciso IV do art. 3°, que deverão, obr,gatonamente, estar acompanhadas do mapa com a indicação 
exata do logradouro ou prédio público. 
2 IV - certidão expedida por órgão competente do Murncíp10 declarando a inex,stênc,a de 
denominação atnbuída ao logradouro ou prédio público com validade máxima de 60 (sessenta) dias 
da sua expedição; 

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