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materia nº 13/2025

Tipo Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-07-03
EmentaProjeto de Lei nº 13/2025 - denomina "Henrique Aubertie Pinto", o Posto de Saúde da Família (PSF), localizado na Comunidade Rural do Fonseca.
native_id398

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-11 Arquivado em definitivo
2025-08-04 Norma promulgada
2025-08-01 Aguardando sanção governamental Encaminhamos a REDAÇÃO FINAL da Proposição de Lei nº 13/2025 (Projeto de Lei do Executivo nº 13/2025), que “Denomina ‘Henrique Aubertie Pinto’ o Posto de Saúde da Família (PSF) localizado na Comunidade Rural do Fonseca”, aprovado por ocasião da 2ª Reunião Extraordinária, ocorrida no dia 11 de julho de 2025.
2025-08-01 Redação Final
2025-07-14 Redação Final
2025-07-11 Proposição aprovada U
2025-07-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-07-08 Parecer Favorável da Comissão
2025-07-08 Aguardando Parecer da Comissão
2025-07-07 Concluso na Coordenadoria Legislativa
2025-07-04 Aguardando decisão da Presidência
2025-07-03 Aguardando parecer jurídico
2025-07-03 Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-11T12:43:53.618863-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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GOVERNO
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 003/2025
Lavras, 29 de junho de 2025.
Assunto: Projeto de Lei que Nomeia "Henrique Aubertie Pinto" o Posto de
Saúde da Família (PSF) na Comunidade Rural do Fonseca.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
É com grande honra que, em conformidade com o artigo 84, IV, da Lei
Orgânica do Município de Lavras, apresento para a apreciação desta Colenda Casa
um Projeto de Lei que visa eternizar o nome de uma figura ímpar: "Henrique
Aubertie Pinto". Propomos que o Posto de Saúde da Família (PSF) situado na
Comunidade Rural do Fonseca, seja nomeado em sua homenagem.
Ao longo de seus 82 anos de vida, Henrique Aubertie Pinto marcou época na
história do esporte lavrense, sendo um dos atletas mais reverenciados de nossa
cidade. Junto com seu irmão, Danilo Pinto, foi atacante da Associação Olímpica de
Lavras, onde já demonstrava seu talento inequívoco dentro das quatro linhas. Na
década de 1960, formou parte dos times titulares do América/MG e do Clube Atlético
Mineiro, marcando 22 gols em duas temporadas como ponta esquerda do
Atlético/MG.
No período em que esteve em Belo Horizonte, formou-se em odontologia pela
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tornando-se um dos mais
respeitados dentistas de Lavras, tendo exercido a profissão junto ao 8º Batalhão da
Polícia Militar de Minas Gerais e a então ESAL, hoje UFLA.
Foi por diversas vezes, ao longo das décadas de 80, 90 e 2000, Presidente da
Olímpica, notabilizando-se por ter expandido sua sede social, incorporando quadras
poliesportivas e piscina semiolímpica e introduzindo novas modalidades ao
repertório esportivo de um dos mais tradicionais clubes de nossa cidade.
Como esportista e como profissional da saúde, Henrique Aubertie Pinto
deixou marca indelével de integridade, obstinação e compromisso com Lavras.
Av. Dr. Sylvio Menicucci, 1.575, Bairro Kennedy – TEL. (35) 3694-4005 – CEP: 37.203-646
www.lavras.mg.gov.br | gabinete@lavras.mg.gov.br
GOVERNO
Em 16 de abril de 2020, Henrique Aubertie Pinto parte desta existência, mas
seu legado permanece vivo nos corações daqueles que a amaram e foram tocados
por sua bondade.
Diante de sua trajetória inspiradora, apresento esta homenagem e confio na
sensibilidade e no apoio desta Augusta Casa para aprovar este projeto de lei, que é
um reconhecimento justo e merecido a um homem extraordinário, que dedicou sua
vida ao bem-estar do próximo.
Atenciosamente,
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
A Sua Excelência o Senhor
UBIRAJARA CASSIANO ROCHA
Presidente da Câmara Municipal de Lavras
Lavras/MG
Av. Dr. Sylvio Menicucci, 1.575, Bairro Kennedy – TEL. (35) 3694-4005 – CEP: 37.203-646
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JUSSARA 
MENICUCCI DE 
OLIVEIRA
Assinado de forma 
digital por JUSSARA 
MENICUCCI DE 
OLIVEIRA
GOVERNO
PROJETO DE LEI Nº 13/2025
(DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
DENOMINA “HENRIQUE AUBERTIE PINTO”, O POSTO DE
SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), LOCALIZADO NA
COMUNIDADE RURAL DO FONSECA. 
Art. 1º - Fica denominado “HENRIQUE AUBERTIE PINTO”, o Posto de
Saúde da Família (PSF), localizado na Comunidade Rural do Fonseca.
Art. 2º - O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como as devidas comunicações aos setores de Obras e Cadastro
da Municipalidade.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, 29 de junho de 2025.
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Av. Dr. Sylvio Menicucci, 1.575, Bairro Kennedy – TEL. (35) 3694-4005 – CEP: 37.203-646
www.lavras.mg.gov.br | gabinete@lavras.mg.gov.br
JUSSARA 
MENICUCCI DE 
OLIVEIRA
Assinado de forma 
digital por JUSSARA 
MENICUCCI DE 
OLIVEIRA

AGRICULTURA
CERTIDÃO
Em atendimento ao disposto no Artigo 5º, da Lei Municipal nº
4.461, de 17 de setembro de 2018, CERTIFICO que o PSF localizado na
Comunidade Rural do Fonseca com a seguinte coordenada: UTM X510.827,0
Y7.648.730,9, até a presente data, não recebeu denominação mediante
aprovação de Lei Específica.
Lavras, 29 de junho de 2025.
ANTÔNIO CLARET DOS SANTOS
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural
Av. Dr. Sylvio Menicucci, 1.575, Bairro Kennedy – TEL. (35) 3694-4005 – CEP: 37.203-646
www.lavras.mg.gov.br | gabinete@lavras.mg.gov.br

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