GOVERNO
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 007/2025
Lavras, 30 de julho de 2025.
Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre a criação e dá nome ao Centro de
Referência da Pessoa Idosa - “Dora Ferreira Fernandes”.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
É com grande honra que, em conformidade com o artigo 84, IV, da Lei
Orgânica do Município de Lavras, apresento para a apreciação desta Colenda Casa
um Projeto de Lei que dispõe a criação do Centro de Referência da Pessoa Idosa e
visando eternizar o nome de uma figura ímpar: "Dora Ferreira Fernandes".
O presente Projeto de Lei tem por objetivo criar o Centro de Referência da
Pessoa Idosa Dora Ferreira Fernandes, espaço dedicado à promoção da cidadania,
ao acolhimento, à proteção e à valorização da população idosa em Lavras.
A escolha do nome Dora Ferreira Fernandes representa uma justa e merecida
homenagem a uma mulher cuja trajetória de vida foi marcada pela dedicação ao
próximo, especialmente aos mais vulneráveis.
Nascida em 17 de outubro de 1956, Dorinha, como carinhosamente
conhecida por todos, foi exemplo de solidariedade, empatia e compromisso social.
Como servidora pública do Município, trabalhou por muitos anos no Centro de
Referência de Assistência Social do Bairro Santa Efigênia. Sempre prestativa, era
conhecida pelo seu cuidado com o próximo, pelo jeito atencioso que tratava à todos
a sua volta e pelo amor com que conduziu sua vida.
Construiu laços de carinho por onde passou e se tornou, com o tempo, uma
referência de humanidade e generosidade para a nossa cidade, sendo reconhecida
como uma voz ativa na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Av. Dr. Sylvio Menicucci, 1.575, Bairro Kennedy – TEL. (35) 3694-4005 – CEP: 37.203-646
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GOVERNO
Em 04 de julho de 2025, Dora Ferreira Fernandes parte desta existência, mas
seu legado permanece vivo nos corações daqueles que a amaram e foram tocados
por sua bondade.
O Centro de Referência da Pessoa Idosa visa consolidar políticas públicas
voltadas a esse segmento da população, que cresce a cada ano e demanda ações
específicas, humanizadas e eficazes. No local, serão promovidos atendimentos
psicossociais, atividades educativas, culturais, esportivas, além de orientação sobre
direitos e acesso a serviços públicos.
Com a criação deste espaço, a cidade de Lavras reafirma seu compromisso
com o envelhecimento digno e com a valorização daqueles que tanto contribuíram e
ainda contribuem para o desenvolvimento da nossa comunidade.
Diante de sua trajetória inspiradora, apresento esta homenagem e confio na
sensibilidade e no apoio desta Augusta Casa para aprovar este projeto de lei, que é
um reconhecimento justo e merecido a uma mulher extraordinária, que dedicou sua
vida ao bem-estar do próximo.
Atenciosamente,
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
A Sua Excelência o Senhor
UBIRAJARA CASSIANO ROCHA
Presidente da Câmara Municipal de Lavras
Lavras/MG
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PROJETO DE LEI Nº 015/2025
(DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DÁ NOME AO CENTRO DE
REFERÊNCIA DA PESSOA IDOSA - “DORA FERREIRA
FERNANDES”.
A Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu,
Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado no âmbito do Município de Lavras, o Centro de
Referência da Pessoa Idosa, com a finalidade de oferecer serviços especializados
de atendimento, acolhimento, orientação e desenvolvimento de atividades voltadas à
promoção da qualidade de vida da pessoa idosa.
Art. 2º - Fica denominada de Centro de Referência da Pessoa Idosa - “Dora
Ferreira Fernandes", a unidade da política pública de Assistência Social definida no
artigo 1º desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, serão as
consignadas no Orçamento Municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, 30 de julho de 2025.
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Av. Dr. Sylvio Menicucci, 1.575, Bairro Kennedy – TEL. (35) 3694-4005 – CEP: 37.203-646
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JUSSARA MENICUCCI
DE OLIVEIRA
Assinado de forma digital por
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Dados: 2025.08.04 14:20:50 -03'00'