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materia nº 11/2025

Tipo Emenda a Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n.°11 de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências.
native_id432

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-10 Arquivado em definitivo — —
2025-11-10 Veto sobre a proposição mantido — —
2025-10-01 Transformada em lei com veto parcial — —
2025-09-11 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-11 Redação Final — —
2025-09-11 Redação Final — —
2025-09-09 Redação Final — —
2025-09-01 Proposição aprovada — —
2025-09-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2025-09-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-08-29 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2025-08-27 Aguardando Parecer da Comissão — —
2025-08-26 Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-02T13:16:43.529886-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE VEREADORA VÂNIA SALES
 EMENDA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N°11/2025
 (DE AUTORIA DA VEREADORA VÂNIA SALES)
 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n.°11
de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras
providências.
A vereadora subscritora, no uso e gozo de suas atribuições legais, especialmente aquelas definidas pelo art.33,inciso II
c/c art.183, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras, encaminha á apreciação desta Casa
Legislativa e posterior votação a seguinte emenda aditiva:
Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades, relacionados à Secretaria Municipal de Educação, do Projeto em
epígrafe, a seguinte redação:
Atendimento de equipe multidisciplinar na comunidade escolar.
 
 Justificativa
 É notório o compromisso da gestão em relação à educação de qualidade no Município de Lavras. No entanto, 
a crescente demanda de casos psíquicos e emocionais torna necessária a presença de uma equipe multidisciplinar para 
atender de forma adequada toda a comunidade escolar. A atuação desses profissionais na escola visa aprimorar o 
processo de ensino-aprendizagem e garantir a promoção da saúde mental de estudantes, professores, servidores e 
famílias. Entre suas atribuições, destacam-se a mediação de conflitos, o fortalecimento das relações interpessoais e a 
criação de um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor.
Esses profissionais desempenham papel essencial no combate ao bullying, no apoio a alunos com dificuldades de 
aprendizagem e na promoção do autoconhecimento e das habilidades socioemocionais. Além disso, contribuem para a 
identificação e intervenção em questões emocionais e comportamentais, bem como no tratamento de transtornos como 
ansiedade e depressão.
Dessa maneira, a presença dessa equipe representa suporte efetivo para lidar com desafios emocionais, fortalece o 
processo educativo e promove o bem-estar e o desenvolvimento integral dos alunos.
 
 ___________________________________________
 Vereadora Vânia Sales ( DC)
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro, Lavras, Minas Gerais
CEP: 37.200-238 / (35) 3822-5513
www.lavras.leg.mg.br

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