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materia nº 17/2025

Tipo Emenda a Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-08-27
EmentaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n° 11 de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências.
native_id439

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-10 Arquivado em definitivo — —
2025-11-10 Veto sobre a proposição mantido — —
2025-10-01 Transformada em lei com veto parcial — —
2025-09-11 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-11 Redação Final — —
2025-09-11 Redação Final — —
2025-09-09 Redação Final — —
2025-09-01 Proposição aprovada — —
2025-09-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2025-09-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-08-29 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2025-08-27 Aguardando Parecer da Comissão — —
2025-08-27 Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-02T14:53:52.556807-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Vereador Aristides Silva Filho – PT
Página 1 de 1
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro, Lavras, Minas Gerais
CEP: 37.200-238/(35) 3822-5513
www.lavras.leg.mg.br
EMENDA ADITIVA Nº 002 AO PROJETO DE LEI DO CHEFE DO EXECUTIVO Nº 11/2025
(De autoria do Vereador Aristides Silva Filho)
Acrescente-se ao Anexo de Metas e Prioridades, relacionados à Secretaria Municipal de Esporte, 
Lazer e Turismo, do Projeto em epígrafe, a seguinte redação:
• “Criação e manutenção dos campos de futebol que já estão programados pelo Executivo e exe￾cução de obras programadas de infraestrutura, para manutenção dos equipamentos esportivos já 
existentes no município.”
JUSTIFICATIVA
A presente emenda busca garantir apoio destinados ao fortalecimento das práticas esportivas, em 
novos e antigos espaços públicos já consolidados, próximos à comunidade, reconhecendo a impor￾tância dessas práticas para formação cidadã e saúde dos moradores.
Na Ata da Audiência Pública da LDO, realizada em 11 de junho de 2025, publicada no Diário 
Oficial do Município, edição nº 3533, de 25 de junho de 2025 (páginas 84), a prefeita já havia 
anunciado que o munícipio está concentrando esforços na realização dos projetos de criação de cam￾pos de futebol que já estão em andamento e no planejamento. Os exemplos citados na ocasião foram 
dos campos de futebol da COHAB e da Zona Sul.
Assim, a inclusão desta Meta no Anexo da LDO tem por objetivo institucionalizar e assegurar a des￾tinação de apoio e esforços, para a realização desses projetos que não estão finalizados
______________________________
Autor Aristides Silva Filho (PT)
Vereador
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo 
n° 11 de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretri￾zes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá ou￾tras providências.

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