| Tipo | Emenda a Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2025 |
| Date | 2025-10-07 |
| Ementa | Fica acrescida emenda aditiva ao Anexo II – Analítico de Programas de Governo do Projeto de Lei nº 020/2025, com as seguintes ações e metas. |
| native_id | 477 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-12 | Arquivado em definitivo | — | — |
| 2025-11-10 | Proposição rejeitada pelo Plenário | — | — |
| 2025-11-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-11-05 | Adiada discussão e votação. | — | — |
| 2025-11-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | — |
| 2025-11-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | — |
| 2025-10-27 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-10-20 | Pedido de vista | — | — |
| 2025-10-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-10-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-10-17 | Decurso de prazo sem emissão de parecer pela Comissão | — | — |
| 2025-10-07 | Aguardando Parecer da Comissão | — | — |
| 2025-10-07 | Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-24T16:35:54.034687-03:00 | Rejeitado | 5 | 11 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS Vereadora Rose Oliveira – PT Emendas aditivas ao Projeto de Lei 020 que “Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA do Município de Lavras para o Quadriênio 2026-2029”. Art. 1º – Fica acrescida emenda aditiva ao Anexo II – Analítico de Programas de Governo do Projeto de Lei nº 020/2025, com as seguintes ações e metas: Saúde Mental Programa: Saúde Mental e Prevenção Objetivo: Ampliar a rede de apoio psicológico. Ações e Metas: • Criar escala de sobreaviso para psicólogos em emergências (até 2026). Justificativa: Criar escala de sobreaviso para psicólogos garante atendimento psicológico emergencial e fortalece a prevenção de crises de saúde mental. Rose Oliveira (PT) – Vereadora