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materia nº 32/2025

Tipo Emenda a Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 32 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaFica acrescida emenda aditiva ao Anexo II – Analítico de Programas de Governo do Projeto de Lei nº 020/2025, com as seguintes ações e metas.
native_id478

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-12 Arquivado em definitivo
2025-11-10 Proposição rejeitada pelo Plenário
2025-11-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-11-05 Adiada discussão e votação.
2025-11-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia P
2025-11-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia P
2025-10-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2025-10-20 Pedido de vista
2025-10-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-10-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2025-10-17 Decurso de prazo sem emissão de parecer pela Comissão
2025-10-07 Aguardando Parecer da Comissão
2025-10-07 Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-24T16:22:18.717198-03:00 Rejeitado 5 11 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Vereadora Rose Oliveira – PT
Emendas aditivas ao Projeto de Lei 020 que “Institui o Plano Plurianual de Ação 
Governamental – PPA do Município de Lavras para o Quadriênio 2026-2029”.
Art. 1º – Fica acrescida emenda aditiva ao Anexo II – Analítico de Programas de Governo 
do Projeto de Lei nº 020/2025, com as seguintes ações e metas:
Espaços Públicos de Uso Coletivo: Juventude, terceira idade e cidadania
Programa: Cidadania, Lazer e Verde Urbano
Objetivo: Promover convivência, cultura e sustentabilidade.
Ações e Metas:
• Criar parques urbanos, centros culturais e espaços de convivência;
• Realizar manutenção periódica de praças (limpeza, segurança e acessibilidade);
• Implantar programa de saúde das árvores urbanas (diagnóstico, poda responsável 
e substituição).
• Garantir funcionamento adequado do banheiro público da Praça Municipal, com 
servidores contratados para manutenção contínua.
Justificativa: Criar e manter parques, centros culturais e programas de arborização 
promove lazer, cultura, inclusão social e sustentabilidade ambiental. Além disso, garantir 
funcionamento e manutenção do banheiro público da Praça Municipal assegura 
infraestrutura adequada e dignidade para a população.
Rose Oliveira (PT) – Vereadora

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