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materia nº 44/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 44 / 2025
Date 2025-10-22
EmentaDispõe sobre a campanha “Outubro Rosa” no âmbito do Município de Lavras.
native_id490

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Aguardando sanção governamental
2026-05-18 Redação Final
2026-05-18 Proposição aprovada Proposição aprovada em regime simplificado.
2026-05-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-03-09 Proposição sobrestada por deliberação do Plenário
2026-03-03 Adiada discussão e votação.
2026-02-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-02-10 Proposição sobrestada por deliberação do Plenário
2026-02-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-02-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2026-02-04 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
2025-12-09 Aguardando Parecer da Comissão Prazo reestabelecido em razão do recesso legislativo.
2025-12-09 Parecer Favorável da Comissão
2025-12-02 Aguardando Parecer da Comissão Encaminhado em 19/11
2025-12-02 Parecer Favorável da Comissão
2025-11-24 Aguardando Parecer da Comissão Projeto também à disposição da CECDH.
2025-11-19 Parecer Favorável da Comissão
2025-11-19 Aguardando Parecer da Comissão
2025-11-19 Concluso na Coordenadoria Legislativa
2025-11-13 Requerimento de Comissão
2025-11-13 Requerimento de Comissão
2025-10-28 Aguardando Parecer da Comissão
2025-10-28 Concluso na Coordenadoria Legislativa
2025-10-27 Aguardando decisão da Presidência
2025-10-27 Aguardando decisão da Presidência

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete Vereador João Paulo Felizardo – Republicanos
Av. Pedro Sales, 542 - Centro - Lavras-MG
Telefone: (35) 3821-6140 / (35) 99731 6704 / (35) 99819 5000
joaopaulofelizardo@lavras.mg.leg.br
Ementa: Dispõe sobre a campanha “Outubro Rosa” no âmbito do Município de 
Lavras.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no calendário oficial do Município 
de Lavras, o mês “Outubro Rosa”, dedicado à prevenção e conscientização sobre o 
câncer de mama, bem como incluir a tradicional “Caminhada pela Vida”, promovida 
pela Instituição Lar Esperança e Vida Mateus Loureiro Ticle, como parte das ações 
alusivas à campanha.
O movimento Outubro Rosa é reconhecido mundialmente como uma das mais 
importantes iniciativas de saúde pública voltadas à prevenção do câncer de mama —
uma das doenças que mais afetam mulheres em todo o mundo. A detecção precoce é o 
principal fator que aumenta as chances de cura, tornando fundamental o papel de 
campanhas educativas que reforcem a importância do autocuidado, do exame clínico e 
da mamografia periódica.
A “Caminhada pela Vida”, já consolidada em Lavras, representa não apenas um 
momento de mobilização social, mas também um ato de solidariedade, união e 
esperança. Promovida pelo Lar Esperança e Vida, a iniciativa reúne pacientes,
familiares e a comunidade em geral, fortalecendo o vínculo entre saúde e cidadania, e 
ressaltando que a luta contra o câncer de mama é uma causa de todos.
Ao incluir oficialmente o Outubro Rosa e a Caminhada pela Vida no calendário 
municipal, o Poder Público reconhece o trabalho de instituições que promovem o bem￾estar, a prevenção e o apoio a pessoas em tratamento oncológico. Trata-se, portanto, de 
uma ação que valoriza a vida, incentiva a informação e estimula a empatia.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação 
deste Projeto de Lei, que reforça o compromisso do Município de Lavras com a saúde 
da mulher e com a promoção de uma sociedade mais consciente e solidária.
Lavras, 21 de outubro de 2025
João Paulo Felizardo
Vereador Proponente

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