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materia nº 46/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-10-22
EmentaDispõe sobre a campanha “Novembro Azul” no âmbito do Município de Lavras.
native_id492

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Aguardando sanção governamental
2026-05-18 Redação Final
2026-05-18 Proposição aprovada Proposição aprovada em regime simplificado.
2026-05-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-03-09 Proposição sobrestada por deliberação do Plenário
2026-03-02 Adiada discussão e votação.
2026-02-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-02-10 Proposição sobrestada por deliberação do Plenário
2026-02-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-02-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2026-02-04 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
2025-12-09 Aguardando Parecer da Comissão Prazo reestabelecido em razão do recesso legislativo.
2025-12-09 Parecer Favorável da Comissão
2025-12-02 Aguardando Parecer da Comissão Encaminhado em 19/11
2025-12-02 Parecer Favorável da Comissão
2025-11-24 Aguardando Parecer da Comissão Projeto também à disposição da CECDH.
2025-11-19 Parecer Favorável da Comissão
2025-11-19 Aguardando Parecer da Comissão
2025-11-19 Concluso na Coordenadoria Legislativa
2025-11-13 Requerimento de Comissão
2025-11-13 Requerimento de Comissão
2025-10-28 Aguardando Parecer da Comissão
2025-10-28 Concluso na Coordenadoria Legislativa
2025-10-27 Aguardando decisão da Presidência
2025-10-22 Aguardando parecer jurídico

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete Vereador João Paulo Felizardo – Republicanos
Av. Pedro Sales, 542 - Centro - Lavras-MG
Telefone: (35) 3821-6140 / (35) 99731 6704 / (35) 99819 5000
joaopaulofelizardo@lavras.mg.leg.br
Ementa: Dispõe sobre a campanha “Novembro Azul” no âmbito do Município de 
Lavras.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no calendário oficial do Município 
de Lavras, o mês “Novembro Azul”, dedicado à prevenção e conscientização sobre o 
câncer de próstata, bem como oficializar a realização da “Motociata pela Vida”, evento 
anual voltado à divulgação e mobilização social em torno dessa importante causa.
O câncer de próstata é uma das doenças que mais acometem os homens em todo o mundo, 
sendo a detecção precoce o fator decisivo para o sucesso do tratamento e a redução da 
mortalidade. Entretanto, o preconceito e a falta de informação ainda dificultam o 
diagnóstico em tempo hábil, o que reforça a necessidade de ações educativas contínuas e 
de grande alcance popular.
A campanha “Novembro Azul” tem como propósito sensibilizar os homens sobre a 
importância do autocuidado e da realização de exames preventivos, além de 
promover o diálogo aberto sobre saúde masculina, rompendo barreiras culturais e 
incentivando hábitos de prevenção.
A “Motociata pela Vida”, que integra a programação proposta por esta Lei, representa 
uma forma criativa e inclusiva de mobilizar a população, unindo conscientização, 
solidariedade e engajamento social. O evento reforça que o combate ao câncer de próstata 
não é apenas uma questão individual, mas uma responsabilidade coletiva, que depende 
do apoio e da participação de toda a sociedade.
Ao incluir o “Novembro Azul” e a “Motociata pela Vida” no calendário oficial de 
Lavras, o Município reafirma seu compromisso com a promoção da saúde, com a 
valorização da vida e com o fortalecimento de campanhas que geram impacto social 
positivo.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação 
desta proposição, que simboliza o cuidado, a conscientização e a responsabilidade com a 
saúde do homem lavrense.
Lavras, 21 de outubro de 2025.
 João Paulo Felizardo
Vereador Proponente

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