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materia nº 47/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 47 / 2025
Date 2025-10-22
EmentaInstitui o mês “Setembro Dourado” e a “Manhã de Lazer contra o câncer infantojuvenil” no calendário oficial do Município de Lavras.
native_id493

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Aguardando sanção governamental
2026-05-18 Redação Final
2026-05-18 Proposição aprovada Proposição aprovada em regime simplificado.
2026-05-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-03-09 Proposição sobrestada por deliberação do Plenário
2026-03-02 Adiada discussão e votação.
2026-02-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-02-10 Proposição sobrestada por deliberação do Plenário
2026-02-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-02-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2026-02-04 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
2025-12-09 Aguardando Parecer da Comissão Prazo reestabelecido em razão do recesso legislativo.
2025-12-09 Parecer Favorável da Comissão
2025-12-03 Aguardando Parecer da Comissão Encaminhado para CECDH em 19/11
2025-12-02 Parecer Favorável da Comissão
2025-11-24 Aguardando Parecer da Comissão Projeto também à disposição da CECDH.
2025-11-19 Parecer Favorável da Comissão
2025-11-19 Aguardando Parecer da Comissão
2025-11-19 Concluso na Coordenadoria Legislativa
2025-11-13 Requerimento de Comissão
2025-11-13 Requerimento de Comissão
2025-10-28 Aguardando Parecer da Comissão
2025-10-28 Concluso na Coordenadoria Legislativa
2025-10-27 Aguardando decisão da Presidência
2025-10-22 Aguardando parecer jurídico

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete Vereador João Paulo Felizardo – Republicanos
Av. Pedro Sales, 542 - Centro - Lavras-MG
Telefone: (35) 3821-6140 / (35) 99731 6704 / (35) 99819 5000
joaopaulofelizardo@lavras.mg.leg.br
Ementa: Institui o mês “Setembro Dourado” e a “Manhã de Lazer contra o Câncer 
Infantojuvenil” no calendário oficial do Município de Lavras.
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o mês “Setembro Dourado”
como período de prevenção e conscientização sobre o câncer infantojuvenil, 
bem como incluir a tradicional “Manhã de Lazer contra o Câncer 
Infantojuvenil”, promovida pela Instituição Lar Esperança e Vida Mateus 
Loureiro Ticle, no calendário oficial de eventos do Município de Lavras.
O câncer infantojuvenil, embora menos frequente que em adultos, é uma das 
principais causas de mortalidade entre crianças e adolescentes. Entretanto, quando 
diagnosticado precocemente, as chances de cura podem ultrapassar 80%, segundo 
dados de instituições de referência na área da saúde. Por isso, campanhas de 
conscientização desempenham papel essencial na divulgação de informações 
sobre os sinais de alerta e na orientação das famílias quanto à importância do 
diagnóstico precoce.
A Instituição Lar Esperança e Vida, reconhecida pelo seu trabalho de acolhimento, 
assistência e apoio a pacientes oncológicos e seus familiares, realiza anualmente a 
“Manhã de Lazer contra o Câncer Infantojuvenil”, evento que une educação em 
saúde, solidariedade e convivência comunitária. A atividade mobiliza escolas, 
famílias e voluntários, fortalecendo a rede de proteção à infância e à vida.
Ao oficializar o “Setembro Dourado” e a “Manhã de Lazer contra o Câncer 
Infantojuvenil”, o Município de Lavras reafirma seu compromisso com políticas 
públicas voltadas à saúde, à infância e à promoção da vida, valorizando ações que 
unem informação, prevenção e amor ao próximo.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para a 
aprovação desta proposição, que representa um avanço na conscientização e na 
luta contra o câncer infantojuvenil em nosso município.
Lavras, 21 de outubro de 2025.
João Paulo Felizardo
Vereador Proponente

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