materia nº 28/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Vereadora Rose Oliveira – PT
REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº _____, DE 2025
ASSUNTO: Sugere ao Chefe do Poder Executivo a elaboração e o envio a esta Casa de 
projeto de lei que institui o Programa "Alerta Clima na Escola".
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lavras,
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
vem respeitosamente INDICAR ao Excelentíssima Senhora Prefeita a necessidade de 
elaboração e envio a esta Casa Legislativa de um projeto de lei que institua o Programa 
"Alerta Clima na Escola" no âmbito do nosso município.
JUSTIFICATIVA
Os eventos climáticos extremos são uma realidade cada vez mais presente na vida 
de nossos cidadãos, e seus impactos ocorrem de forma distinta em cada território. A 
comunidade escolar, por sua capilaridade e vivência cotidiana, detém um conhecimento 
único e detalhado sobre as vulnerabilidades de seu entorno, constituindo um capital social 
de inestimável valor para a gestão pública.
Atualmente, não dispomos de um mecanismo permanente e estruturado para que 
esse conhecimento seja aproveitado pelo Poder Público. A criação do Programa "Alerta 
Clima na Escola" vem preencher essa lacuna, estabelecendo um canal de escuta ativa que 
é, ao mesmo tempo, um instrumento de participação cidadã, de educação ambiental e de 
gestão de riscos.
O programa proposto teria como objetivos centrais:
I - Criar um canal oficial de participação para que estudantes, professores, funcionários e 
pais possam reportar riscos e propor soluções de adaptação climática de forma 
organizada.
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Vereadora Rose Oliveira – PT
II - Gerar dados capilarizados e qualificados que sirvam como subsídio técnico para o 
planejamento de ações preventivas e corretivas, otimizando a aplicação de recursos 
públicos.
III - Fortalecer a cultura de prevenção e resiliência, transformando cada unidade escolar 
em um polo de educação climática e de mobilização comunitária.
IV - Qualificar o planejamento municipal, permitindo que as ações de defesa civil, 
urbanismo, meio ambiente e infraestrutura sejam mais assertivas e alinhadas às reais 
necessidades de cada bairro.
Trata-se de uma iniciativa de baixo custo e altíssimo impacto, que posiciona nosso 
município na vanguarda das políticas de adaptação climática, valorizando o protagonismo 
de nossas comunidades escolares.
Diante do exposto, contamos com a sensibilidade e o apoio do Chefe do Poder 
Executivo para acolher esta sugestão, que visa a construir uma cidade mais segura e 
resiliente para todos.
Sala das Sessões, na data do protocolo.
Rose Oliveira (PT)
Vereadora