CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Vereadora Rose Oliveira - PT
PROJETO DE LEI Nº 2025
Autoria: Vereadora Rose Oliveira
Institui a “Semana Municipal do
VERdeCINE - Festival Socioambiental
de Filmes” no Município de Lavras/MG
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lavras, através de seus representantes legais aprovou, e eu,
Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Lavras/MG, a “Semana Municipal do
VERdeCINE — Festival Socioambiental de Filmes”, a ser celebrada anualmente na
semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente (05 de junho).
Art. 2º A Semana Municipal do VERMeCINE tem por objetivos:
I — promover a conscientização socioambiental por meio da linguagem audiovisual:
IH — estimular a participação da comunidade em atividades culturais, educativas €
ambientais;
HI — integrar a Semana Municipal do VERdeCINE ao calendário oficial do Município,
em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda
2030;
IV — valorizar iniciativas locais e regionais que dialoguem com a inclusão, segurança,
resiliência e sustentabilidade das cidades.
Art. 3º A Semana Municipal do VERdeCINE poderá ser realizada em parceria com
instituições públicas, privadas, universidades, escolas, coletivos culturais e
socioambientais, bem como organizações da sociedade civil.
Art. 4º Caberá ao Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, regulamentar esta
Lei, caso necessário, e promover a programação anual da Semana.
Art, 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lavras, na data do protocolo.
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo instituir, no município de Lavras/MG,
a “Semana Municipal do VERdeCINE — Festival Socioambiental de Filmes”,
realizada anualmente na semana do Dia Mundial do Meio Ambiente (05 de junho).
a ser
O VERdeCINE é um festival socioambiental de filmes com sede em Lavras (MG),
que encontra no audiovisual uma potente ferramenta para dialogar sobre o ser humano €
sua interação com o meio social e ambiental. Com ações ao longo de todo o ano é uma
cuidadosa curadoria, o festival celebra o cinema e promove encontros, debates e reflexões
sobre temas centrais da Agenda 2030. Em 2025, o VERdeCINE expande o diálogo do
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 (ODS 11), incentivando a reflexão sobre
cidades e assentamentos humanos sob a perspectiva da inclusão, segurança, resiliência e
sustentabilidade.
A institucionalização da Semana Municipal do VERdeCINE contribuirá para
fortalecer a educação ambiental, amplificar a cultura local é regional e incentivar práticas
e debates sobre justiça ambiental, mudanças climáticas, políticas urbanas e cidadania. O
audiovisual, nesse contexto, se destaca como uma linguagem democrática e inspiradora,
capaz de mobilizar diferentes públicos e promover consciência crítica e engajamento.
Entre os principais objetivos da iniciativa, destacam-se:
* fomentar ações culturais, educativas e ambientais no território municipal;
* incentivar o protagonismo comunitário e estudantil nas pautas socioambientais;
e fortalecer parcerias com escolas, universidades, coletivos culturais, organizações
socioambientais e instituições públicas e privadas;
* valorizar produções audiovisuais e projetos que dialogam com sustentabilidade,
inclusão e justiça climática;
* integrar o município a redes e agendas contemporâneas de cultura e meio
ambiente.
Lavras possui reconhecida tradição acadêmica e cultural, sendo polo regional de
educação e produção científica. Ao oficializar esta Semana, o município reafirma seu
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eompromisso com o meio ambiente, com a agenda climática e com o fortalecimento de
politicas públicas de cultura, educação e sustentabilidade.
O Projeto de Lei apresentados respeitam integralmente a Lei Municipal nº 4.402, de
25 de abril de 2017, que dispõe sobre a instituição do Calendário Oficial de Eventos,
Festas e Comemorações do Município de Lavras.
Em conformidade com o disposto na referida Lei e com o previsto na Lei Federal nº
12.345/2010, a inclusão de datas comemorativas no calendário municipal exige a
realização de audiência pública com participação de organizações e associações
legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados, devidamente
documentada, garantindo assim a relevância social da proposta. Nesse sentido, foram
realizadas e publicizadas as audiências públicas relativas aos projetos:
Audiência Pública - Semana Municipal do VERdeCINE:
hrtps:/Ayww.youtube.com/watch?v=FesOjhrA7Kg
Esses registros comprovam o cumprimento das exigências legais e o compromisso
com a transparência, participação social e fortalecimento democrático no processo
legislativo municipal.
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres pares para aprovação desta
proposição, contribuindo para uma cidade mais consciente, ativa, sustentável e
hgue
Rose Oliveira
comprometida com o futuro.
Vereadora
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Ta DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - SEMANA MUNICIPAL DO VERDE /
FESTIVAL SOCIOAMBIENTAL DE FILMES VERDE CINE
Aos 09 de outubro de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Lavras/MG,
realizou-se Audiência Pública para discussão da proposta de criação da Semana
Municipal do Verde (Festival Socioambiental de Filmes Verde Cine) no Calendário
Oficial do Município, conforme previsão da Lei Ordinária nº 4.402/2017 e demais normas
aplicáveis. A audiência foi conduzida pela Vereadora Rose (proponente), com
transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara. Compuseram a mesa: a representante
do Projeto Verde Cine, Cristiane Pederiva. A vereadora deu boas-vindas ao público
presente e aos que acompanhavam pelas redes sociais e TV Câmara. Destacou a
importância das audiências públicas como instrumento de transparência, diálogo com a
população e construção de políticas culturais, ambientais e educacionais. Justificou a
ausência do Vereador Mário João Cardoso, que manifestou apoio formal à proposta, €
registrou a presença da assessoria do Vereador Tide Silva. Em seguida, convidou a
representante do Projeto Verde Cine para compor a mesa. A Sra. Cristiane, representante
do Verde Cine, fez uso da palavra, relatando que o festival nasceu em Lavras em 2022,
com recursos da Lei Paulo Gustavo e sessões iniciais na Casa da Cultura; O caráter
socioambiental do projeto desde sua criação, com exibições, debates, oficinas e atividades
formativas. Os resultados obtidos do evento: Participação de escolas e público da
Educação de Jovens e Adultos (EJA); Recebimento e curadoria de centenas de filmes
nacionais e internacionais; Presença de críticos e resenhas em veículos especializados,
destacando Lavras no cenário do cinema nacional; Ocupação de espaços públicos,
incluindo a Praça Dr. Augusto Silva e o CEU das Artes; Crescimento do festival e
internacionalização das inscrições (476 filmes inscritos em 2025); Parceria com a
iniciativa Amazônia de Pé e atividades em territórios quilombolas; Transformação do
projeto em associação local, reafirmando sua identidade como festival lavrense. Defendeu
a criação da Semana Municipal, visando ampliação das atividades, formação de público,
descentralização cultural, educação ambiental e fortalecimento do compromisso do Poder
Público com a cultura e o desenvolvimento sustentável. A Vereadora Rose ressaltou sobre
importância da política pública cultural e ambiental; A necessidade de instrumentos legais
que garantam continuidade e compromisso municipal; O papel educativo e de
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democratização do acesso ao audiovisual; A valorização de iniciativas que descentralizam
a cultura dos espaços centrais e aproximam as comunidades. Os depoimentos dos
participantes: Camila, estudante da UFLA e integrante do PIBID Interdisciplinar
Pedagogia e Filosofia: Relatou experiência com o festival, destacando o impacto
pedagógico e cultural, a relevância do audiovisual como instrumento educativo e a
transformação pessoal e acadêmica proporcionada pelo projeto. Letícia, estudante de
Filosofia e integrante do PIBID Interdisciplinar: Pontuou à contribuição do festival para
a formação universitária, aproximação com comunidades, fortalecimento da economia
local (produtores e feiras) e estímulo ao debate socioambien
assessoria do Vereador Tide Silva): Parabenizou a iniciativa, ressal
ental em Lavras, a atuação do Verde Cine em diversos
tal. Letícia (representante da
tou a importância da
educação ambi territórios, a
acto social para populações vulneráveis e a relevância do
descentralização cultural, o imp
ização climática. Após manifestações públicas €
festival como instrumento de conscient
a de todos e reforçou o compromisso de
debates, a Vereadora Rose agradeceu a presenç
na Municipal do Verde / Verde
encaminhar formalmente a proposta de inclusão da Sema
Cine no Calendário Oficial de Eventos de Lavras.
Nada mais havendo a tratar, à audiência foi encerrada.
Ko
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Vereadora
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