norma nº 4/2003

PATEN) CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
EA ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 004/03
ARA MUNICIPAL UE LAVRAS (Autoria Mesa Diretora)
Publicado em:
AP 493/03 “ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 013/97, DE
5, 24/11/97 - REGIMENTO INTERNO DA
feio A Bocre, CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS”.
Serrataria
A Câmara Municipal de Lavras promulga:
Art. 1º - A redação do art. 91 da Resolução n.º 013/97 — Regimento
Interno da Câmara Municipal de Lavras, passa a ser a seguinte:
“Art. 91 — As reuniões ordinárias serão realizadas às terças-feiras
com duração de três horas, iniciando-se os trabalhos às 13:00 horas, com
prazo de tolerância de quinze minutos, em caráter experimental nesta
sessão legislativa de 2003.”
Art. 2º - O & 1º do artigo 93 da referida Resolução passa a ser o
seguinte:
“gs 1º - No caso do inciso I a primeira reunião do período
extraordinário será marcada com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas
pelo menos, observada a comunicação direta a todos os Vereadores
devidamente comprovada”.
Art. 3º - O artigo 99 da referida Resolução passa a ser a seguinte:
“Art. 99 — Verificando o número legal no livro próprio, e aberta a
reunião pública, os trabalhos obedecerão à seguinte ordem:
a) PRIMEIRA PATE : ORDEM DO DIA
I distribuição dos projetos ou proposições que dependam dos
pareceres das Comissões Permanentes;
I- discussão e votação dos pareceres das Comissões
Permanentes;
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS SN
ESTADO DE MINAS GERAIS
TI- discussão e votação dos Projetos em Pauta.
b) SEGUNDA PARTE: EXPEDIENTE
FL comunicações da Presidência e dos demais membros da Casa;
I- leitura das correspondências recebidas;
WI leitura e votação dos requerimentos enviados pelos
Vereadores;
IV. discussão da ata da reunião anterior;
c) TERCEIRA PARTE
L pronunciamento dos Vereadores escritos antecipadamente;
H- chamada final;
WI. encerramento da reunião com uma oração.”
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário. |
Plenário “Dr. Orlando Haddad”, em 18 de março de 2003 |
Paulo Antônio Cerqueira
Presidente 1º Secretário
«.INEN BOBA LIAD BRENO DOO é T ns RAIN
Decna Conta À milLlaia TE ALA asda a