norma nº 11/2003

RESOLUÇÃO Nº 011/03
“CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO À PASTORAL DA CRIANÇA”.
A Câmara Municipal de Lavras, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 23 da Lei Orgânica do Município e, considerando que
a presente Resolução, de iniciativa do Vereador Luiz Antônio de Bastos
Andrade, quando de seu trâmite na Casa cumpriu as formalidades
regimentais, decreta e promulga a seguinte Resolução: -
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à Pastoral da
Criança, pelos relevantes serviços já prestados ao Município.
Art. 2º - A outorga do Diploma será feita em sessão solene, em data a
ser previamente marcada pela Câmara Municipal de Lavras.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, nos
termos do artigo 227 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras.
Plenário “Dr. Orlando Haddad”, em 30 de junho de 2003
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Paulo Antônio Cerqueira Álvaro Eustáquio Pedrosa
Presidente 1º Secretário
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