norma nº 13/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS SN
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 013/03
“CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO AO SR. JORGE MARCELINO DE
LIMA”.
A Câmara Municipal de Lavras, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 23 da Lei Orgânica do Município e, considerando que
a presente Resolução, de iniciativa do Vereador Evandro Castanheira
Lacerda, quando de seu trâmite na Casa cumpriu as formalidades
regimentais, decreta e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Jorge
Marcelino de Lima, pelos relevantes serviços já prestados ao Município.
Art. 2º - A outorga do Diploma será feita em sessão solene, em data a
ser previamente marcada pela Câmara Municipal de Lavras.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, nos
termos do artigo 227 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras.
Plenário “Dr. Orlando Haddad”, em 30 de junho de 2003
Álvaro Eust quio Pedrosa
Paulo Antônio Cerqueira
Presidente 1º Secretário
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