norma nº 14/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS SS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 014/03
“CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO AO GRUPO DE TRABALHO COM
GESTANTES REALIZADO PELA ABEL”.
A Câmara Municipal de Lavras, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 23 da Lei Orgânica do Município e, considerando que
a presente Resolução, de iniciativa da Vereadora Maria Elizabete Fernandes
Celani, quando de seu trâmite na Casa cumpriu as formalidades regimentais,
decreta e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo de
Trabalho com Gestantes realizado pela ABEL, pelos relevantes serviços já |
prestados ao Município.
Art. 2º - A outorga do Diploma será feita em sessão solene, em data a
ser previamente marcada pela Câmara Municipal de Lavras.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, nos
termos do artigo 227 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras.
Plenário “Dr. Orlando Haddad”, em 30 de junho de 2003
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Paulo Antônio Cerqueira “Álvaro Eustáluio edrosa ;
Presidente 1º Secretário
“AMARA MUNIPAL ul cAyRAaS
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