norma nº 70/2003

ARA MUNICIPAL UE LAVRAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 070/03
E LE Oi ça “CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO
Ad bi MÉRITO AOS FUNCIONÁRIOS DA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS - LAVRAS.”
A Câmara Municipal de Lavras, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 23 da Lei Orgânica do Município e, considerando que
a presente Resolução, de iniciativa do Vereador Antônio Marcos Possato,
quando de seu trâmite na Casa cumpriu as formalidades regimentais, decreta
e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito aos
Funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Lavras,
pelos relevantes serviços já prestados ao Município.
Art. 2º - A outorga do Diploma será feita em sessão solene, em data a
ser previamente marcada pela Câmara Municipal de Lavras.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, nos
termos do artigo 227 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras.
Plenário “Dr. Orlando Haddad”, em 05 de agosto de 2003
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PI Véia (Nous A
Paulo Antônio Cerqueira “Álvaro Eustáquio Pedrosa
Presidente 1º Secretário