norma nº 74/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 074/03
(Autoria da Vereadora Teresa Anete Fernandes Celani)
INSTITUI O DIPLOMA “TERCEIRA IDADE
EM AÇÃO”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Lavras decreta:
Art. 1º - Fica instituído o Diploma de Terceira Idade em Ação, a ser
conferido anualmente pela Câmara Municipal de Lavras a pessoas com
idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, em pleno exercício de suas
atividades.
Parágrafo único — Cada vereador escolherá 3 (três) pessoas com mais
de sessenta e cinco anos a serem homenageadas, devendo seus nomes serem
aprovados em Plenário.
Art. 2º - Os Diplomas referidos no artigo primeiro desta Resolução,
serão entregues em sessão solene da Câmara Municipal de Lavras,
especialmente convocada para a ocasião.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário “Dr. Orlando Haddad”, em 01 de setembro de 2003
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Paulo Antônio Cerqueira Alvaro Eustáquio Pedrosa
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