br-locleg corpus explorer

← Lavras (MG)

norma nº 175/1952

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 175 / 1952
Date 1952-06-03
EmentaABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS
native_id1127

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Lavras
toriza abertura de concorrencia pública para construção de abrigos.
o Povo do Município de Lavras,por seus representantes decretou,e eu,em seu
ncLeno a seguinte leis.
rt. 1º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a abrir concorrência
A para a construção de abrigos para pedestres em pontos de bondes e ônsbus
Art, 28 o Êstes abrigos serão concedidos de acôrdo com as Posturas Munici-
Pedecendo-se as normas de estética e higiene observadas nos grandes cen-
“as, 3º - Serão em número de quatro esses abrigos em os quatro pontos da
ade ;como praça Dr. Jorge,praça Dr. José Esteves,praça da Bandeira e entronca-
ja rua Dr. Francisco Salles com a de Dr. Melo Viana.
- Art. 9 - A concessão será por dez anos,revertendo-se os imóveisconstrul-
| do acôrdo com as exigências do Serviço de Obrás,ã Municipalidade.
É Art, 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-ses

open original →