norma nº 196/1952

Prefeitura “Tuniícipal de Lavras
Lei n, 196
Pstabelece a "YABPLA TRIBUTÁRIA! para O Exercício de 1953
"Povo do Município de favras,por
seus representantessdecreton,e eu, em
essanciono a seguinte leis
te 1º - De acórdo com o sxtigo 11 da Je
de 1917, será adotada no “uniefr
Eto tabela de impostos et
i es tadua? ) No 2ôgde 22 de nos
ão de Lavras,para o Exercício de 1953,a
axas:
APS 10 4
RIETLOR JL AL àl URBAN ANG
Ed
árt. 2º - Êste imposto será assim cobrados
os terrenos não construidos,
Pê 17,00 (dezessete or
murados e com passelos, serão tributados na bas
uzeiros) por cer 1.000,00 (mil cruzeiros) do seu
siterrenos não corstruidos
a base de «
e seu valor;
S impostos
não murados e com ou sem passeiossserão tribus
19,00 (dezenove cruzeiros) por crf 1.000,00 (mil cruzejs
a e
sobre terrenos não construidos
sofrerão um
0% (vinte por cento) ao
ento progressgie-
ano enquanto as mesmos permanecerem Vagos,
APOS POSTO + PRE DTAL
Fte 38 - 0 imposto predial será cobrado da seguinte Torma
Tedios do aluguel: 7% (sete por cento) sôbre o valor locativom:
rédios res slúenciaiss [és
anos
ÇA ( seis
por cento) sôbre o valor locativo-anos
IMPOST sô
ARIXA
mL TuDnÉS RTAD. = PROFISSÕES
a
a 2 a £ Ed 4
"sto sôbre indústrias e prolissões será cobrado de confor-
" O disposto no urtis
go 111 da 1:43 estadual ne 2S,de 22 de novembro
de
LUPAREO Dm: LICENÇA
* 58º - Será cobrado o imposto da licença no início de cada atividade
al ou industrial, observando-se & tabela que se segues
stabelecimentos ou atividades comerciais
s
Ed
Pares anterefrades
de qualquer natureza esecosereconerrorinanesseso cocos CÊB 0 0 e 524006
nte - mercador. .crencenenecencoconsacencancrocenco sereno sos a CPB 0 0a 210,000
jnerais naturais. esecesscccerseressrescecorcer raros creo str o co LST 00
não desnaturado., ec cercecocccccencosccnscuscer cerco rer cores lrD sos TB5000
renosfarelo e outras forragens. ceccencesercccrccrerero scene lTico ce 51,006
beneficiado. ccnonensocsrarcrrancnare soro ncrer ocaso neces oa Liso 0 o SSGU0 A
... c!12,006
pes de animalsScocesesrrecceconusorccsorenarc cromos rosas co li oe 123000
não beneficiado, cesesscconceroresenesosnerco contar sus css EE
ou » SACOS dececnconocconco soro snusce coco soncouo socorro soco stlioooo e SLs000
s — empresório ou agente lCecscernaneseserarocaca cancro se CL co os SLG00
os elétricos ou objetos de iluminação e congêneres... esc. cc sCPÊo o 02105000
para tapumes ou para cimento, .ccnenensacanansa nero o crananasGNibosoo 0163004
ou furináceas,farinhas..cereccoreccoreccrcorceescr cerco c os CLEO 0000 SLy 006
ascalho saibro. cccorcsvassce socorro cansa sorcr cons cerco rsss lLS 000 2,000
os: por atacado Ou à varejo, cccscrerccerosoneraroc soco cos tLBo co LST,00
e fogo - casa esnecial de armas e munições ou somente armasecrf.. «210,00.
e fogo e munições a varejo ou somente armas a varejo. ccsceoeCFho o co L57,006
ou depósito fechado de mercadorias;não efetuando vendas... «Cr$ «e 0. 79300,
“para comércio de armas aenagem ou trânsito, cesecenccrrcecene CPE cos 126,00,
sartefatos de couro, artigos de visgem,nacionais ou estrangei-
renan cena aerea cen rerenrean scan rera cream rea rece encore o CPE esa 210,00,
por atacado ou à VarejO secescrccoasenconsace corre sc ocaso nas UNico sa DE 00
os de madeira,.cecesccercersrercoroncacocerer coco conre rece CPE so cs 52s Ole
“em bruto ou refinudo,por atacado ou a Varejo ccercccr reco co CrBra o «126,00,
mercador. coreconcrencccorercrno nono cancer errar oro nc os tLPo o 00 105,00,
eis,com ou sem depósito de náquinaso ecvesenccacarce serra cos CTÊ eco 210,006
eis usados,com ou sem depósito de máquinas. ec cocccenon cce slrE ces 157500,
Sou venda de galináceos, leitões mortos ou vivassem estabe-
mentos especiais..ecerceccencececerenccs erica ce core cor src CPÊ oco aliZs 00
não sendo casa especial. ceseccericerccororcorcca rece re rece eCrÊ res 124006
Syladrilhos;mosaicos e artigos semelhantes; .cccccco corres ce slLÊco o 157,00
u ConTeitos. «e sensrieneneeranennennranernerenearvarsana neo seOTBa nao eUiç0O
- casa bancária ou de desconto ou emprestimo (matriz):
Om capital até er 500.000 3000 eceseneceneransanee ren ene oo one CPB oa e210,004
de mais de erg 500.000,00 até ext 1,000,000,000 0 cosencceno eee tTSo o o oliZOs00O
é mais de er 1.000.000,00 até erê 2, 000. 000,006 8 »cese ces oc sCLio ae 0 6304000
e mais de er& 2. 000.000,00 até erp 3.000.000 300. cocone ssa cs Urca ÚOs 00.
é mais de erg 3.000.000 00 concerne nornere conosco ra nenrc res case TD e Lo 50,000
e s210,00
Or atacado cu à varejo essecererencrcccenccaconarecersec ee reCrBoo os 105,00
OU duchas -» casa d ' co 3L,006
Staurante ++ + B!4004
agências Alesccrerorenena co cone raro co ore ro so correu ossos CL
comnvercoronco once r or ona serena sao 1 55000
de end ma Sm Smam nda it A dus LS di Fa
e
cecenenenenecacenenaeranonesneccnanaranenesrec or ana asas selo o oe L5T9006
s alcoólicas ou artificiais, crcesoeso cocos rrcco caco rasca selo oo + 3159006
alcoólicas ou artificiais (casa especial). ccccescoscc ses sCrboe co 315, 00.
alcoólicas ou artificiais - “todos os estabelecimentos que,
em de outros artigos, venderem bebidas alcoólicas, ficam sujeie.:
os seguintes lançamentos como anexos à tributação que lhes
uberstendo-se em vista o sortimento da casas
de 18 Classe .caseesebeneeesraeenatonceracica cera cr acesa rece CRÊc co 515, 00,
de pa Classes crrenencrrrerecensonosccnecerenere cosas eras oca CPB co. ZÓ2S 004
e + + 0 CL$o + eo 210,00,
de. lã Classes cererrenenananoaseneeecenennnerresrre sanear esc aCrBe cs s15T, 00,
de 58 classe (sédes de distritos somente). cccrreccce serasa Cia oe + 105,00,
de. 62 classe. (zona rural somente) ecccccercernerccs sacos sa ss CL cos. 73400,
orou mercador de objetos UsadOS encreroncenancrsonerorconestLoo ooo 36,004
etas - mercador deecerecrcereccnrererara case core corar nro CTB 00 as 600,
etas - alugador, tendo ou não oficina de consertosw. ese. ces CrDo oe o eL12,006
de. 38 ClASSC cer cecereres encare rise sescrresecasessesêco
uim ou casa de comestíveis, café,ete, coconnoosros nero escore CL oo es Blis006
DOSeeereranenceneanerernrronenecercereners reco son asas ocre rs Cro cc 157) 00.
xfcaras, eccerecererrrrranceranreeca serena ce renss serao ce CPBe o ces BIDOO,
MePCAdORs ne rrantemensenenceneninsonaese censo nensecensa acesa CrÊoo se 105400,
comprador com eseritório,por conta própria ou de outro... seCrb.. ee 262,00
TORÃOR see erererarenecacerererreerersnasasaaananaacanaesoseGTEo ++ BI0Oo
coscelTrbr oe 1575005
ceereeree ren cer ren ce ro eCTB o 00015) Os
Sec cerrreaea recem teran cenas era eaa cercas cerne ren s ans ces Cfr o «235900,
il (artigos carnavalescos) - pPerCadOr «er ecencenannene ceras CL oca 60) 00,
il: - mercadores somente no mês do Carnavaleccceresers rec rss e Crea e «2103004
e CANA cccccssc cce cerco cosboros
SEetais ecerssecencereneaccenanrrea nero ren cererceerana ca CRoaa a aDO, 004
mel, sebos, graxas ou lubrificantes. .cccccececerreresreraasCrÊiso re 126, 00.
a: - produtos de - mercador, crrenenanenaccererceresase rasas sCrhc cce LST 00.
«» mercador ou comissário. .sercsscrcererseecac se crrca serra CrÃco ca 126 3006
Dose reereranarererecerrranecerean assar enserrraanso ceCRBes va2TO, 00.
Ografo ou semelhante... e cer rerrerrescererrecerresecrreroa Cro 00 0105, 00+
"= material dentário ou instrumentos cirúrgicos... ceesss e scrbo ce. 157,00
irquivos máquinas de escrever ou planos, ececcass reserva ses eCTÃos 04 210,004
S - Mercador ererserannanenerororessanerersorerrsaac cre e ses CrÊra 000 56, OOs
Aria café,ete,
rrecocrconananco rara r coracao se carona css COLE oe e 1054004
jmentos públicos de qualquer natureza ccecrreccrro socorro re Cos + 063300
ridecvoronse ro soc o season os 0 000 ocean. cocos coros ess str 00 + 210,00
e... coorere res oc es Cro o + 210,00
ites e outros explosivoSccccocsccscoccrcecacsso serasa coco c sos tTDo 0 e 105,00
xates com salão prÓprIO. ccccerarerorcecerscorsa core scores ces CLi cos s SL, [6/0)
ério &e qualquer natureza, .ececercoereroorcresorosere sos c ese CLÊ 00. «63,00
pas, quadros molduras, espelhos cartões postais,etce cocccos CTB c os e D230€
iassóleos,vernizes e semelhantes, cecocerocsocoros se secos rss CrDo o 000 SL) 00
tador de mercadorias não especificadas. .cerecscscca ras cc asso e CLbo ovo LOS;0C
Clasecerrcoranaocorco sonoro sereno rare ro coroas soro so sn 0 0 0 0 0 CL 0a e LOS,
ografiaS.eceseroencerressancomanccscroorsoc orar o sera or oa so sa a CTo ca a e DZ
nha. de trigo - mercador. cececossorccsorc encore sore cesssas sos 00 CLÊs oa o 210,0€
das ,armarinhos, ferragens, louças,calçados,gênerossetc.. esses Cree s + 210,0€
BONS sccencocececorsc oneroso crer ns ro rosca secos a ra ss coro ssa CLDo se o LLOG0C
velho - mercador. secsesesessronccorcecccesaacacas coccscelTDo ss 210,0€
s- alugadores ou sublocadores. ccscaseracesa sacas e sar anos ar so CLBe a ce 2L0G0€
de BMtILÍGIO. ecc rermenenceranearaceremerencerence rancores GRhoo+ «108, oC
sylatas,baús e congêneres, cecrrconcnaraceserara re crora ses cos CrÊo v0.4 309 OC
s nacionais e estrangeiras, sendo ou não casa especial. «see cesCPBr ee ee 30,0€
ou cigarroseccccrnosonesenena socar raro co crora cerne or oa ros oo Cro se 02103 oc
gem de aluguel para qualquer veÍcUIO. ccccccesceserco score cce seCrÊc co 0. 5240
os alimentícios. ..eescorenersercccasersccaccrs correr sera seo sa CrB soe 1570
a-chuvas;sombrinhas, bengalas e semelhantes,.cccccccocosca sas sCLBoo ooo Bl0C
cocorerer cresc os CTB eo o 1330
trúmentos musicais. cccscorcocencescrroso oro ses corso cerco cs os CLP o ce LIZ OC
CEDO O ser coco o cera ra rea s
cosenenco cera rona corona sorcr sereno ore re saco c raso sos ses CND cos 210,
permitidos ou tolerados. ecerecccsscossora ca caro roer o rosa se LB o Lo 050,0
is,revistassetc, = mercador. .cescessscrssesessacorcesroso ss os lLBo oo o aliZG0€
Ínios - casa dececenorco reco ccnrororse cessar ear scerca coro r sas CPB ro 65,0
= comprador ,exportador ou revendedor. .ccscccccocencrce ros soe CLbrco ce 6350€
Pla erereeressasa ace re nero rcanceccreor rss sra rece cessar race e CrBoo so 63,
PÃd esssornere concerto serra e coracao sora sa NOo corso coast es 250
ria ou papelaria e objetos de escritório. ..csccrecs cscrbe 157, OC
s,vidros e cristais eccosceserassarronscesena cascos areas assa sCTPs os e CIO) Torá
Ss - mercador de máquinas de qualquer espécie,motores,etc. ecr$... «210, [oj6
ras,preparadas ou DÃO. cecerereororaner seno ren e cancro rasa er ss CLÊc cas Bl
baús ou canastras (artigos de viagem). evcocesco soro coco cases CrDo so 10540
Te - em bruto e em Obras. cocercorosa cosa rarsr soc sess oo osso co CL os + LO5,0€
Amentos não sendo em farmácias ou drogarias... cesccoceco socos CTio co co ZLs0
dórias ou móveis - clubes ou casas de vendas a prestações, es eCrB. e « «210,0
dos - Casa desecsorenerocn cresce ro rera renasce sessao aos ss o si CLÊ oa 0 e DZ)
....
E - casa dececcorence rose rsonnenerere soro coresssa cesso sra sos CLP 0 os 210,0€
amiieno ds o matando? PafnanÉPIna a comalianias a! EPA
,
ariaSecesesosencenaasenane ron cenaa encenar serer nro ce nessa os Cross 2LO,0C
arados farmacêuticos - mercador com depósitos. ccsssssecesa ses Cross e 105,0
o sbne = depositário ou mercador. esecrerccososersercrss rsss ce silPBcr eso 7390
spradiolas ou artigos semelhantes. cecorsrsosacocesccsoses vers Crocs. 210,0
urs - mercador desenssnseeoncentera con cecrecencescna caras sos e CLBo sv oli2s0C
gios - mercador Georrnnccrnenroncrrernnsrena raca seren escores Cross 210,0€
UTanteS eessrerenecanenenarensrensencesccsererrseccr caca c sas CPic voe BO
rorecerencercanananecornnennaras rose o css serra rec sro renas CPE o seo 73,00
s feitas - mercador. .ecessenieceresenecasaeceseses eres c eres e Cr$ os 105,00
vazios - Mercador eserencecenencons carrera cer ocenesr across CPB cas. 22,00
casa especial de tecidos dé sÊdas.cececssssaseac secs ss e e Cro oo. 210,00
+00
es ou venda de Plantase.cescorreseraneccenecescrcecea sacro saCPBoc os 022,00
couros e semelhantes. .ceccenecareranonnacccrcca seres secs c res CEBrs ++ Bli,00
nes - Emprêsa GComrreraannanencenornencancecerracerr cross sos Crf oo. 262,00
os - vendedor por conta própria ou de terceiros... ccocosseseCTlioo0. 063,00
sportes - Emprêsa deecrrsrncencrn renan snccesarercrras soc rec aCEbro o. 063,00
S - mercador de tintas ou cutros artigos de pintura, cce sssceCPbo 0... 63,00
“móveis de - mercador, ceresesecareceseeresransesescra rece e serio os 105,00
Estabelecimentos ou atividades industriais
oo Ultras eesteceesansescanennnoanonanonesansanconarecane nas CR 00 21,00
otável - Emprésa de abastecimento. .cccessasessene sarna caros CLh ses 157,00
ente - fabricante. ...cccessere
cecenrecansaccers sonora cos sa CEB «210,00
“não desnaturado, ,cesccsccre
concorre cononcerero rca so sro cs sCLis aos 210,00
Ataria..errereneseereneresacaanenaeaerenasr cre sasere secs es esCThos ooo T3500
lão = máquina de beneficiar. cecerenarenanrecerereresora secos a CRB +. 105,00.
r.ou Emprêsa funerária com, oficina própria. cesecssrac esses se Crss e. 210,00
O.» oficina de consertos de ALMAS osesoncerc core soa sases eng s Cro 00021400.
Sscouros,peles e artigos de Viagem. fabricantes... cccesssesCrfas so 157,00.
máquina de beneficiar rseneseneoonessncancassessso ssa cs sesCTlioa so 105,00,
“» pequenos CDECNDOS, erermnaaconeceserrraccecorsassanos ecos CLis se 00 52,00,
'» Usina fabricando mais de 50.000 (cinquenta mil) sacas
0ÃSvsessonesennensecceneracersencenacenieas cases casser seas CriivoLo050,00,
- Usinas fabricando menos de 50,000 (cinquenta mil) sacas
MÊS teres erenserasranencenereransa entre rncrrasera nec rare raso CRfoo o 525,00,
nas - Fábrica de artefatos Aceececrererereneseanearana caos GERr ae 04529004
+00.
OlrOeecececrenenencaserenco caraca canoa rece crceres raro seres CPho co 00525004
8 - fabricante. .ccesereesenenrenacacenarerescenrse rasa ses CrE ce e 210,004
“e roupas brancas - Fabricante...cceceroor core cocos erro ce CLio 0000 52,006
js - Fábrica cecesseseeecrecrerencrrrenernrare carece oca s sa GEÊo 0000155 00
aria ou Marcenaria, seesenrececereeerereerececersanaoeraa ca CEfo oe «105,00,
egetal - Fábricac...e
eomeerencasec ser seoca rear r rosa res CLÊ co. 0 369 00.
do&scennenenneeanneneneesennerareccoccrenenereniercaoosa seas CrBro se 21O, 00.
; não especificados - máquinas de beneficiar..ceseccceracceCrhr 00.525 00. -
im Fábrica, ee ceceremeerrecerererereaaanena na rrro correo ce GPB eos 3L5 500,
a Fábrica. cecesseserenneneraraeneserareere res erre re seca caGP$Oo 061574006
— consertador ou reformador... .escccncenceracersass seas seCrBo ces 215004
s ou cigarros - fabricante,.crecaracencacererererreranoo o CPB co 210, 00 «
S - fabricante. .eseerssssesseccrererererrecereneessoorroseCEfo coa 063,00.
armado ou semelhantes - Fábrica de peças deccs seo secs ces sCrBo so o L5T4004
- Fábricas... seereemeerresceenarecaneeecenaceranseranas eCRo oc a21O, 00.
fogões ou congêneres - Fábricas, cecereercencerasensera cor oCRBo cce 105) 00
es,almofadas e artigos congêneres - Fábrica ccessssces sore e Cro oca 369 000
as de qualquer natureza - Fabricantes... ccesc coco secar estro cos 36) 00 +
fúnebres ou não, flores - fabricantes..cessrecce rece rs ca ces CND oco. 52s 00.
le toecetecenescanaanenasnanasananacenuercanaconne serao nana CTio a sa LOS,004
riasfacas, facões petco — fabricantes. .ecresssensenacer creo reCRiino eso 369 00
ria de álcool saguardente sóleossessências,ete. cocccs rasa CTbo sc e C10,00,
fabricantes. .ececesererrereneranee ren cernerenn cana re rc eCRr ore T6, 00
Or, prateador miquelador ,galvanizador,..secorcereraccesccoseCPhoso es 15) 00.
eSSsfoguetes e artigos semelhantes - fabricante. .ccssesoeseCris cc. 105, 00
idade - Emprêsa deceeerasascrarrrrercrcerror e cer sa seres CrÊ To 050,00
'de SOTTAs sc rseseonenenasasteneseeresecanene nasce nene rasa CTPs sos e By 00
Pyquadros molduras, estampas etc, - Fábricas ecessecsce cosa scr, 529 00.
tas de mármore - Fábricas. csesererererererrensecera coro oa CRlioo eos 63, 00.
“de qualquer espécie - fabricante. .ccrsreccoe core ceras ora e CHPe co cs 15, 00.
ras - Fábrica, cescereeerereranerranrecarererees eras caGilio cos a2L, 00.
8 ou serralheria. ..ceeceeceeeeeserrerereraioceaanea ares Cree ca TSI0O,
* Fábrica com fiação Somente, cecccnrasccacerceserer cassar Crocs 0 105,00,
às - Fábricas de Flores. ecccccrncerranacos cerca rerasrea so e CPic cos 2L, 00,
& ferro - fabric
ante. eecrreserasesecane rar rncarenses ossos Cro oo «105,00,
s-chuvas,sonbrinhas bengalas ete» - fabricante, cce ces 0 000 sCLBo o o + 1055000
ação - Fábrica de objetos decrecorceracasescona ros ccac corso CrB o 002103 00s
nentos de música - Fábrica cccerccrcora coco cra cera serasa se CrBr 00 5 529000
- fabricantes ssesrererecerneerenasennereennesesansana aos nCRÃoses2LO, 00
torioss metalúrgico de produtos químicos ou farmacéuticos
de análises. ccccocerecorco scene corso cron cases se orcs ro voa OLD 000 6 )29005
jos - Fábricas ccceccoconcercoreco cons casos r ce so ses n 00 000 CEB 0 00 1059000
eria e Tinturarias.ccesecossoscen torto toscos seen ssa n aeee Cro oo 00639000
eriaceceserervencora correr ora son era c eco reca sean ss rosas cane CLEe cn o 0 29 G0s
vm porcelanas - Fábrica, ceecosessororeraccessso oco ras assa sCPÊr ce sZ]O) 00s
aús,caixas,canastras,etco - pábrica.cccorscccreoosso soc rcelPDo 00 1579000
1imentícias diversas... cecosscoracencose cor secas acaso 00 0CrBo cs «1579000
ea - Oficinas de consertos de máquinas,relógios,etCo. eso. s «CF ea o eli2g00a
- Fábricas de meias ou de tecidos de malhas. .ccccccso cocos e CrÊroo ea P29000
“- fapricantes, ceccsorss cons rorco rece score sor oscar css ss 0a CLBo 0001579000
“asséticos - Fábrica.cececceccercesoccososco nosso secos co rs 00 CLBo ce 4 LHT9000
- fabricantes de têlhas e tijolos, somente tijolos ou tê-
Serreror encore rersesos encarece r ora rro score cores cora ns 0 0 0 CTÊos e a 2LOs00O
s - Oficina de consertos e fabricantes de anéis..cessce see sCNBro 000529004
Becossrrercrrenarenan ren sr ren era rare n ceras e sons voor caca Cro 0a 01059 00
plástica ou artificial - fabricantes. corsoccn sec rso sera a sa CPc oa os LL5000
ra - indústria extrativa, ceceroscrcccocesencron cosas oscar as Crbo 041053000
& - Atelier ou Oficina de qualquer: espécie. .ecccsorce soros Cro ao e 5125004
- fapricante..ceccrorcorcorevocecresc roer coco caso sas ias cos CrBa 0000213006
ticos ou câmaras de ar - Oficinas de consertos. cerco res ss Croce. + 525000
Os químicos ou farmacêuticos - fabricantes ou manipuladores " ....el!29000
dra - fabricante..cecerccrccscrccrrcarecorere soro ce corres cos CTDr as ca DZ 00.
ou sabonete - Fábrica cecsscarccrccaco corar ooo orcs so ve sCTho oo e. 529000
Fábrica, eserecerncorerenasonncencecaeca recon canso rasca na CIfo ses 0215000
chas conservas ou semelhantes - Fábricas. cccocose seco ss cons CTPo 0000 369004
la - Oficina de consertos. cccsecscc esco recorre reason eso resCTo oo ce21,004
- fabricante de arrsiossetco — cossencorcoscese see ree soe sCrbo ces e D29000
tia, em larga escald coscoenarosorrosoc sr soror cosa rosa 0 0 000 ACTO 600 21030006
tes e congêneres - fabricanteccLecireserescr seco sco sor cos e Cro cosa 529 00.
Ssalombiques ou semelhantes - Fábricasccosecco coros secos scesCLBo ovo 1574000
OS - Fábricas eccrccorr corona oro co recon scocrarcora css na cr co CLB 0 + 2103006
es — Emprêsa dececcecrerecoscnrcnsoronsoccroc once serao oe re CLÊo ooo 1054000
- Fábrica de qualquer espécie, cesscccrsercoscercersc coco ra lNBes ce 52 006
ária ou estamparia.eccccscesseceseconcrrc cesar ca seara pos o CrBo a 0a 0659004
O com Oficinas ccccrrerenererconesoonone cocos corcors ssa nc Cro 0000 564004
afla - serviço avulso. ccssenancercasoons cosas secas acer er ars Cro 0000 523004
Pas,escôvas, espanadores,etc. - Fábrica. ccococorcorcc ossos sCLicc os 021, 00
mlintso Ar anta mandada PDD NDNDNDNPADO < 5 2º: PUDDS (o)
estabelecimentos fabris não especiricados...ceecerraseeaccstrfocoe+ 31,00,
atividades industriais não especificadas, ecesereasoa
cones lTbe ces c2L,000
Diversas atividades
Ed
- escritório COenvancoceneneenecerenanacareesecere cresce PL... 67,004
, . nas?
or ou empreiteiro de obras,com ascritórt
Oeccenscorse ro rnes CL +» 515,004
de fundos de mercadorias - esertitór
1Oessereserenoene co casCRbo o 0.452,00
- Gabinete dOrmensenennaan cena nensenensentesenenaras esc sGPBA soon ÉT,OO,
ta - escritório derenereenentenanecrecencesensesensa season Gifs so 21,00,
te ou empresário de transportes - escritório Aeee cerecs os CLB. 004 6116,00,
Ed a
ro - escritório Coerreneerencenenacenennentanse see nerseaaGPÃooo e 6700,
tivros - escritório Censroneenerarennenecenesnaca ces r sera CÊ, 14215004
to de DEL6EA ee crereneearanaaiocecanrrarerecerreanaa oe sera Grfoo oo 16,00
mrtrtcesescesasescennanccorennaasssurmeaco sora Ls s 21,004
commsorcesveresere rs CEB. .679004
comconenease sa ceresCRBL ooo 15,004
cecreecene cores nora CPC a ss 4!16,006
cocsCTBr.s. e116,006
comcececerc oe caraca CPB ce. 18,00,
vecenrerona ses
VOO RO Ono cana no sess o rabo stars evoLs
fia - Gabinete Aderresoarerensanersensrraseneecrrrane rear e Cos al6,00,
DOrtenenemereorenareanaanea cenas saraaserer seres scr aeRRoo oo 015,00,
1º - O imosts da que trata Esta artigo será lançado após ter o interes-
dido a indispensável licença do poder competente, devendo ser convidado por
direito a requerê-la imediatamente ,caso seja encontrado no exercício de
atividade sem essa autorização essencial que será r
Peíeio Financeiro ou seja dentro do mes de janeiros
2º - 0 lançamento será feitosnos casos de renovação da licenç
9 da mesma atividade ,ã vista
enovada no início de
a para con-
de despacho do Prefeito e o pagamento do im-
Spectivo se efetuará no preze regulamentar,
9? - Os que forem encontrados no exercício de qualquer atividade
sjeXCetua-
Sos de renovação da licençes,estã
O sujeitos ao pagamento imediato do im-
respondente ao ano todo,após satisfeitas as condições do $ 124
8 - ÃOS que reguererem a licença antes do irício de suas atividades, será
“Imposto,a partir da data de despacho do respectivo requerimento até o
v ano, '
2 og imposto de licença
Titório municipal,
“- Os ambulantes pa
é devido por quelquer espécie de atividade den-
garão o imposto de licença referente ao Fxercício em
itarem pelo Município;na base de 50% (cinquenta por cento) à
O preço fixa-
Permanentes
sjMesmo que exerçam agueles suas atividades por poucos dias.
. e .
- Os divertimentos públicos ambulantes como Sejam cireos,parques,cine-
PsCompanhias de teatro ou quaisquer ovtrassestão Sujeitos tambem ao naga-
das casas de diversões ou estabelecimentos de qual-
gênero, ce cecenenrncentereeanenncamasnerssarercra cones co slPo ooo 305000
mais de carga e alnguel,por animal ccococcnscocossa ces cor CLS osso LHGÕOO
iapedra ou barro - extração, essessocercrse corar ocorre elis eso e L59006
TrOS e excavações na zona urbana. ccccccorercarco se cce ce eGLÊ oo co 10,006
bas de gasolina - colocação na via pública. ccccco secas eceCrBo eso 2005004
les públicos,por noite ou por diad.cecesccenoconcosae ras se CPB osso 505006
paquinhas,por difecccsscnscosccrocornorororare nc coro re cos CLBo a cas SOs Oo
ferencias ou palestras (com entradas pagas). cccrcccsr eve cCliiso oo e SOg00O
ocação dé postes na via públicas. cccccecerccccsrecon ces eeCrioo see 10,004
Anos,POr função, ssecccensseccrsarrccrcarso score corner so CTT oe o HUDs0OO
arês ou cafés cantantes,por dia ou noite ese cecorse recuse CLTca o cs 50,000
ocação ãe andaimes na via pública. sececcorcororcoc cresce Cio ce os 155006
êtos - colocação na via pública. .cccsssaranaa soccer crr ces tric ore LOÇÃO
struções de casas em Eeralcccoovororsersce care ranc env o css CTÊ 00 00204006
struções de casas “populares! eseracesencascr case ncaccavstlbo ss ee 154000
struções de garagens ou barracões, cccosecasecrenencce ses sCLio ae o e Ls00s
econstruções. e esesnscersesecnerennecnssnorensoannaenaaa ca a aCrfo ooo e 155004
nstruções de muros,retoques ou limpezas em geral. co cesso CPB es es 154000
struções de quaisquer dependências... .ccscccocoreco seo ses CTrE rece 159 00
epósito de materiais na via pública,por. MÊS. cc coco oco race CPFo oe ec 50,000
ocalização de Circos,Touradas e Teatros em qualquer logras
“Gcuro dentro do perímetro urhano da cidadespor função. e eCr8. o o «120,00
ocálização de Parques de Diversões em qualquer logradouro
“dentro do perímetro urbano da cidade observando-se a sem
*“guinte tabelas
- con permanência de 15 (quinze) dias,por função. «sas co se sCTbo o + 5004006
com permanência de mais de 15 (quinze) dias,por função. Crie e + «500,00
com permanencia de 15 (quinze) dias havendo jogos pere
mitidos ou toterados;por Função. .ccecsecescsc cc css sevtrBoo es 600,000
ecm permanência de mais de 15 (quinze) diasçhavendo jo-
gos permitidos ou tolerados,por função, ececereess ese sCrÊo o 10 000,006
Calização de negociantes, propagandistas,cinemassetce em
Tuas ou praças da zona urbana,por dia ou por nolte,.ece «Crê da o + 0 50,000
Bociantes na cidade cu no Município - ambulantes,por dias Crê. eso «20,006
TAPOSvO SÔBEN EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA F INDUSTRIAL
Pt. 6º - Sorá cobrado êste imposto na base de er% 3,00 (três cruzeiros)
1.000,00 (mil cruzeiros) do valor da propriedade rurale
IMPOSTO SÔBRE TURISMO E HOSPEDAGEM
Pt, 7º - Êste imposto será de 25 % (dois por cento) sôbre os totais das
Pagas pelos hóspedes dos hotéis e pensões
'
TAXA RODOVIÁRIA
92 - Será adotada a seguinte tabela para veículos e placass
is particulares de passageiros.cecesece coco cores c esco see sCTio oo 2005000
1s particulares de cargacececorocserccocr osasco sara rs os oC 002503006
ds para passageiros,de aluguel. cescoscose reco so son o cos 00 CFiio o 02504000
is para cargaçde aluguel. cecoscccosesocos coco ses cos e cos sCrio os 3005006
Wicro-Ônibus.cccececeerereeecereeeseareree ee reees see +CEB A 00,004
tas corocsoccrco coros sons cococrororo sore so sore e sea cce CLP o e alUg00O
«15,004
Bencososc esco nor sacar crase rr eres c ore on eso sacro cr sor ess ori se 20400,
AG coros ce coes reco rscns cores ocorre soro cosa rc ronco stLio o
esoscoer ecra so or co ecs corre nans se reresoaca rasas secas os Cro 004 509004
de aluguel ou cobrando fretesececesescoses cessa cese secs els oo «0500,
ara veículos de tração animal, ..ecccccoscccccos css ecco se sCPro o +. 10,006
NALADOQURO MUNICIPAL
te 10º - Será observada a seguinte tabela de matanças
crecoronoer o onerosa so rsces coco cors cora sassera ces se sCLio cos LLg00
prsenecennenennanacosorennosoconcrrnc censo cesrerrrra neo a CLÃ na se 9004
e lanÍgeros.ccccecsersaccrccrrerera ser ccereres sore e res ss CrBos 00039004
ÁGUA POTÁVEL
Art. 11º - A taxa de água potável será cobrada mensalmente à razão de 6%
por cento) sôbre o valor locativo-mês de cada pradio,devendo ser a taxa
ixada em crê 7,20 (sete cruzeiros e vinte centavos) e a máxima em crê
inte e quatro cruzeiros) mensais.
1º - O pagamento das taxas referentes aos doze meses,de uma só vezy até
51 (trinta e um) de janeiro de cada anoysofrerá um desconto de 5% (cinco
2º - à joia de ligação de pena d'água será de erf 150,00 (cento e cin-
Cruzeiros) pagos de uma só vez e antes do início do serviço, sendo que as
às com todo o material necessário às derivações, correrão por conta do in-
adosresponsabilizando-se a Prefeitura somente pela mão de obra até o lLom
Tegistros
3º - Na séde do distrito de Ijací será cobrada a taxa de crê 5,00 (cin-
Zelros) mensais e a joia de ligação é e fixada em crê 100,00 (cem cruzeiros)
e uma só Vezyantes de iniciado o serviço respectivos
AFERIÇÃO DE PÊSOS E MEDIDAS
Pt. 12º » Para o Exercício de 1953 é fixada a taxa de aferição de pêsos
as em erg 20,00 (vinte cruzeiros) por ano,a qual será cobrada na ocasião
ento do"imposto sôbre indústrias e profissões",
TAXA SANITÁRIA
vte US - A taxa sanitária é cobrada de conformidade com o imposto pre-
representará a quinta parte do valor do mesmo,devendo incidir sôbre to-
prédios existentes em ruas ou praças onde haja o serviço de remoção do
ATOS DO GOVÊRNO MUNICIPAL
rte 15º - Pelos atos do Govérno Municipal serão cobrados. os seguintes
ntoss
estados de quaisquer autoridades municipais para qualquer fim, exclusive
:o eleitoral e comilitar,.coscoscnocosacosco cego sna sa coro ca lLDo o e 0 020,00
rtidões relativas à todos os serviços administrativos do
Hunicípio,as quais serão assinadas pelo Secretário da Pre-
feitura. e visadas pelo Prefeito,salvo as de quitação que
levarão a assinatura do Chefe. do Serviço de Fazenda com o
visto do Prefeito. .cccssoncessonoro careca sec css usa seas cos Urbe ss 0 020500
rtidões de quitação, cccccrsorscosoooscencocoscorc ossos ese CTB 00. e 15300
cópias de contratos documentos,ofícios,termos,etcespor folhaçccrke e «+ 15,00
ntratos ou termos de qualquer natureza lavrados em livros .
“municipais;por folha do livro competente. .ecocess soco secos Cras oc L5500
xtração de guias para-qualquer fimo cccoccrcrso ciano ses cocos eCPBo 600015500
taxa de requerimentos. cccrvesococssecns cerco so caca se sensores e sCLir oo ee 05300
por conhecimento extraido, .corscensrerc cora recsrrescoa score sCTÊcc css s2s oc
títulos de concessões diversas. ccocersccesen oco rasas cone sos se Cras 00 50500
da TAXA DE CONSERVAÇÃO DO CALCAMENTO
rte 169º - A taxa de conservação do calçamento será de crf 2,50 (dois exv
e cinquenta centavos) por metro linear fronteiro ao terrenos
“Art. 17º + Qualquer funcionário municipal, exceto o lotado no Serviço In=
e Fazenda ,que arrecadar e recolher à Tesouraria os impostos,taxas e oum
olumentos devidos à 'funicipalidade,tendo em vista a facilidade para os
ibuintes e o bom andamento da administração, fará jús a 10% (dez por cento)
O total das importâncias recolhidas,desde que,para efetuar os recebimen-
enha o servidor municipal autorização legal cu do Poder Executivos
Arte 189 - Esta lei,revogadas as disposições em contrário entrará em vi=
a data de sua publicaçãos
Registre-se publique-se e cumpra-ses
Prefeitura Municipal de Lavras,1l) de novenbro de 1952
é
Prefeito Munici