| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 224 / 1953 |
| Date | 1953-09-12 |
| Ementa | AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS |
| native_id | 1298 |
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Prefeitura Municipal de Lavras - Lei no 224 Autoriza permutas de terrenos, Povo do Município de Lavras,por seus representantes, decretou,e eu,em me;sanciono a seguinte leis t. 1º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a permutar o ter- e propriedade do senhor João de Souza Lima,com a área de 165 (cento e e cinco) metros quadrados, situado no final da rua Melo Viana e já u. do para o prolongamento da mesma,por um lote próprio para construção, inte à Municipalidade,com a: área de 165 (cento e sessenta e cinco) me uadrados e de igual valor ,localizado na antiga Estrada Real,esquina da lo Viana e 15 de Novembros Art. 2º - Fica,outrossim,autorizada a permuta do terreno de propriedad or Sidney de Oliveira Perdigão,com 'a área de 223,60 (duzentos e vinte metros e sessenta centimetros quadrados) situado no prolongamento da oláu Romanielo e fronteiro à rua Barbosa Lima,por um lote próprio par ução,pertencente a Prefeitura localizado à rua Milton Campos,nos fundo ado Municipal,com a área de 223 (duzentos e vinte e três) metros qua- e de idêntico valor, 5º — As permutas ora autorizadas se destinam aos prolongamentos as Melo Viana e Nicoláu Romanielo,ambas situadas no perímetro urbano d . N “o e 2a L . 4º - Esta lei,revogadas as disposições em. contrário,entrara em vi data de sua publicação; Registre-se, publique-se e cumpra-ses. refeitura Municipal de Lavras,12 de setembro de 1953,