norma nº 248/1954

Prefeitura Municival de Lavras
Lei ne 248
Autoriza doação de terreno a duas senhoras
O Povo do Hunicípio de Lavras, por seus representantes, decre-
Uu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
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Art, 1º. Q Senhor Prefeito Municipal é autorizado, pela preser-
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a doer as senhoras Corina de Sousa e Benedita Carlos de
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esidentes nesta cidade, uma area de terreno para construção de suas
Clas, a ser desmembrada do terreno que a Municipalidade possue nas
des das ruas Barbosa Lima e Milton Campos
Art. 28- A área a ser doada será a correspondente e necessária
evantamento das casas constantes de a a serem fornecidas pelas
S e aprovadas pela Chefia ce Obras da Prefeitura, não podendo exce-
inta e seis metros respectivamente para cada beneficiada.
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Art. 52. Às despesas decorrentes da doa ação ficarão a cargo das
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Art. 48. A transferência a terceiros das respectivas áreas dogu
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te se dará, sob pena dé nulidade, com o assentimento da Prefei tura,
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que devera constar da respectiva es seritura de doação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lavras, 13 de abril de 195.
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Prefeito, Municipal
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