norma nº 5/2009

" CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Autoria da Mesa Diretora)
Altera a Resolução nº 003/2005, de 09 de maio de 2005.
A Câmara Municipal de Lavras, por seus representantes legais aprovou, €
“eu, Presidente da Câmara, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - A expressão Radio Difusão do art. 2º terá a seguinte grafia:
“radiodifusão”
Art. 2º - Acrescenta a palavra “e diuma”, após a expressão “noturna” do
art. 4º.
Art. 3º - O art. 5º da Resolução 003/2005 passa a ter a seguinte redação,
com os seguintes incisos e inclusão do $ 3º: |
Art. 5º - Ficam criados através de convênio de compartilhamento de
canal com a TV Assembléia do Estado de Minas Gerais, os programas
produzidos e transmitidos pela TV Câmara:
T Jornal da Câmara em duas edições semanais;
H- Boletim da Câmara, informativo;
WI- Opinião Livre, entrevistas;
IV- Parlamento Municipal, debates.
$1º- O Telejornal TV Câmara veiculará matérias sobre as atividades
parlamentares da Câmara Municipal de Lavras e assuntos afetos ao Poder
Legislativo local, e os vereadores terão cobertura nos seguintes:
L participação das sessões plenárias; '
I- participação nas comissões e audiências públicas promovidas pela |
Câmara; :
I- manifestações de opiniões sobre matérias submetidas à apreciação
da Câmara, o pronunciamento na terceira parte é livre; :
IV- manifestações sobre assuntos tratados em eventos dos quais ;
participou como representante oficial da Câmara;
V- requisição de cobertura de assuntos de interesse público, com 24
(vinte e quatro) horas de antecedência realizada uma vez a cada
mês, para tratar de um único tema, obedecendo a ordem de
eamand quisição.
NICIPAÍ. DE LAVRAS
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DO CO sAcUAGeE dd
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
83º- OBESOS não cobertos por esta Resolução serão decididos pela
Mesa Diretora e o Diretor da TV Câmara..
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Orlando Haddad”, 13 de abril de 2009
Dad
Evandro Castanheira Lacerda “Júlio Donizete de Melo
Presidente 1º Secretário