norma nº 4/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS ——————>—>—>—
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 04/2015
(Autoria do Vereador Luciano Fernandes de Melo)
INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LAVRAS A CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE
E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Lavras, por seus representantes legais aprovou, e eu, Cléber
José Pevidor da Silva - Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de Lavras a Conferência
Municipal de Educação Física, Esporte e Lazer a ser realizada anualmente na primeira
quinzena do mês de agosto.
Art. 2º- A Conferência ora instituída terá por objetivo:
I Propiciar o debate sobre questões relacionadas à Educação Física, Esporte e |
Lazer; |
n- Receber propostas que visem à melhoria e desenvolvimento das práticas
esportivas;
HI- Elaborar diretrizes e sugestões a serem encaminhadas aos órgãos municipais
competentes,
Art. 3º.- A Conferência será realizada em sessão solenes, especialmente convocada
para este fim, participando da mesma, Vereadores, autoridades e convidados, ligados ao
Art. 4º - As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, conforme Planilha em anexo.
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esporte. |
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. |
I
Plenário Dr. Orlando Haddad, em 04 de maio de 2015.
Vice-Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Hi de custo para a realização da Conferência Municipal de Educação
Física, Esporte e Lazer.
Observação: Estas despesas somente serão usadas se necessário, conforme o
Art. 4º.
Despesas:
Descrição Valor
Divulgação da Conferência 100 UFML
Coffe break 100 UFML