norma nº 13/2016

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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 13/2016
(Autoria do Vereador João Paulo Felizardo)
Concede Diploma de Honra ao
Mérito à 4' Superintendência
de Ensino de Campo Belo.
A Câmara Municipal de Lavras, por seus representantes legais
aprovou, e eu, Luciano Fernandes de Melo - Presidente, promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à 4º
Superintendência de Ensino de Campo Belo, de acordo com o
artigo 238 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras e $
5º di artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Lavras.
Art. 2º - À entrega do Diploma será em sessão solene em data a
ser previamente marcada pela Câmara Municipal de Lavras.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Dr. Orlando Haddad, em 18 de maio de 2016.
Luciano Fernandes de Melo
Presidente