norma nº 77/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADORIA / ASSESSORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
LEI COMPLEMENTAR Nº 077/05, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.005.
(Projeto Lei Complementar do Executivo nº014/2005, de Autoria da Prefeita Jussara Menicucci de Oliveira)
ALTERA REDAÇÃO DOS ANEXOS | - QUADRO DO
MAGISTÉRIO EFETIVOS, Il -— QUADRO DE
COMISSIONADOS, DA LEI Nº 2.997, DE 16 DE JULHO DE
2004, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE
CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
DO MUNICÍPIO DE LAVRAS.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os Anexos: | - Quadro do Magistério Efetivos e Il — Quadro de
Comissionados, da Lei nº 2.997, de 16 de julho de 2004, passam a ter as respectivas
redações contidas nos anexos | e Il desta lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, 15 de dezembro de 2.005.
JUSSARA MENICUÉECI DE OLIVEIRA
Prefeita
Av. Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4024: juridiconmkalavras,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADORIA / ASSESSORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Lei Complementar nº077/2005
ANEXO II
(LEI Nº2.997, DE 16 DE JULHO DE 2004)
QUADRO DE COMISSIONADOS
CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA SÍMBOLO | NºDE | VENCIMENTOS
CARGOS R$
UPERINTENDENTE DE ENSINO C-1 03 1.624,31
SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO C-1
DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR C-1 12 1.624,31
, OORDENADOR DE ENSINO C2 | 02 1.037,56
OORDENADOR CULTURAL C-2 01 1.037,56
OORDENADOR DE UNIDADE C-3 06 1.037,56
[EDUCACIONAL
SPECIALISTA EM EDUCAÇÃO C-3 05 748,95
CE-DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR